Ponto de Observação

A obesidade pode reduzir em até oito anos a esperança de vida das pessoas e em 19 o número de anos sem doenças, mostra estudo publicado na última semana na revista médica The Lancet. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa do Centro de Saúde da Universidad McGill de Montreal, no Canadá, dirigido por Steven Glover, elaboraram um modelo da incidência de doenças segundo o peso, com dados retirados de um estudo sobre alimentação e saúde, feito nos Estados Unidos. Os cientistas calcularam o risco de contrair doenças cardiovasculares e diabetes para adultos com pesos diferentes, analisando depois o efeito do sobrepeso e da obesidade nos anos de vida perdidos e nos anos com saúde perdidos nos adultos norte-americanos, com idade entre 20 e 79 anos, comparados com pessoas de peso normal.

Representar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é privilégio de pessoas do meio jurídico, como advogados e magistrados, mas de qualquer cidadão, desde que a reclamação guarde relação com a competência institucional do órgão. O CNJ tem o poder, por exemplo, de instaurar processo administrativo para apurar denúncia de irregularidade cometida por um magistrado, o que pode resultar, entre outras penas, em sua aposentadoria compulsória. O Conselho também pode analisar reclamação de demora para que determinado processo seja julgado, entre outras atribuições.

O segundo e último dia da oficina promovida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater assassinatos de mulheres foi dedicado à discussão legislativa sobre o crime de feminicídio. O assunto está sendo tratado no Senado Federal por meio do PLS nº 292/2013, que altera o Código Penal para inserir o crime de ódio contra mulheres como circunstância qualificadora de homicídio. O projeto de lei foi um dos resultados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, que atuou entre março de 2012 e julho de 2013. O texto aguarda votação no Senado.  Caso aprovado, ainda terá que passar pela Câmara. Se os deputados alterarem o texto, o projeto terá que voltar para a casa de origem.

A Embaixada da França entregou quarta-feira (5) ao Brasil 13 fósseis de Mesosaurus braziliensis, um pequeno réptil encontrado no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Eles foram apreendidos pela aduana francesa em 2006, no Aeroporto Charles de Gaulle, em Paris. O destino final seria um comprador na Alemanha. Todo o lote tem o valor estimado em R$ 500 mil. Os fósseis, que têm idade aproximada de 250 milhões de anos, estavam embalados e identificados como livros religiosos. Eles foram remetidos de São Paulo. Segundo apurou a Polícia Federal, eles foram extraídos no interior do estado por uma empresa gaúcha de exploração mineral.

Aprovada, na semana passada, a conversão da Medida Provisória n. 651/14 na Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, que estabeleceu a competência privativa da Justiça Federal para julgar ações fiscais de interesse da administração federal direta ou através de autarquias, como é o caso do INSS, vai representar alívio no número de processos para milhares de juízes estaduais nas comarcas do interior do país. Isso porque, a partir de agora, as ações de execuções fiscais de órgãos públicos e autarquias federais passam a ser de exclusiva competência da Justiça Federal, mesmo nos municípios onde não haja vara federal instalada.

Depois do sucesso da delação premiada, pela qual os integrantes da gang que desviou cerca de R$ 10 bilhões dos cofres da Petrobras, já estando certa a devolução de pelo menos R$ 175 milhões, uma decisão da Justiça do Paraná traz um pouco de luz e esperança do contribuinte, que vê diariamente na Imprensa surgirem denúncias de novos desvios de dinheiro público, enquanto os responsáveis por esse verdadeiro assalto sequencial ficam impunes. A grande novidade é que a Justiça do Paraná confirmou, pela primeira vez, sentença que condenou um político cassado a ressarcir a União pelos custos com novas eleições. No caso concreto, Richard Golba, ex-prefeito de Cândido Abreu (PR), foi condenado a pagar R$ 46,7 mil pelas despesas com a organização do pleito. Com base no mesmo entendimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra na Justiça R$ 3,2 milhões de candidatos barrados que insistem em disputar as eleições, mesmo depois de condenados por fraudes ou outras irregularidades.