Tribunais reafirmam defesa da democracia e da liberdade de expressão
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Ao destacar a importância da imprensa, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os jornalistas profissionais têm o papel de reocupar o espaço da civilidade e de reportar os fatos de maneira autêntica
Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
– 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de Direito.O evento aconteceu na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a imprensa nunca foi tão necessária quanto no mundo atual, sendo papel dos jornalistas profissionais "reocupar o espaço da civilidade e o controle mínimo da autenticidade do que chega ao espaço público".
"O mundo está tentando traçar o que é liberdade a ser protegida e o que, se escondendo por trás da liberdade, é destrutivo para a vida civilizada. Por isso, precisamos da imprensa para reportar os fatos de maneira autêntica", afirmou.
Além do presidente do STF, participaram da premiação a ministra Cármen Lúcia, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que foi jurado do prêmio, também compareceu ao evento, além de outros ministros das cortes superiores.
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Liberdade de expressão x censura
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a Constituição de 1988 marca a transição de uma era de censura, promovida pela ditadura militar, para uma época de abertura para a liberdade de expressão.
Por outro lado, o presidente do STF ponderou que o contexto atual da comunicação e da informação digital retirou da imprensa profissional o papel de construir o conjunto de fatos sobre os quais a sociedade discute, convertendo-se em um momento inédito de disseminação de informações falsas e de violência. "O ódio traz mais engajamento do que a verdade", ressaltou.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, não existe democracia sem imprensa livre, jornalismo responsável e atenção à necessidade da sociedade de obter informações.
A ministra destacou que, assim como o meio ambiente, a liberdade de expressão é, ao mesmo tempo, um direito individual e coletivo. Ela também reforçou o papel do jornalismo diante da democracia e do sistema eleitoral, lembrando a importância da imprensa para que, em outubro deste ano, o Brasil tenha "eleições livres, seguras, transparentes e eficientes".
Importância da imprensa para a cidadania
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, apontou o ineditismo do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, que reuniu todos os tribunais superiores brasileiros. A ministra também enfatizou a qualidade dos trabalhos inscritos.
Em sua opinião, todos os que se inscreveram foram vencedores "porque, com seus trabalhos, demonstraram, sem deixar margem para dúvida, a importância da imprensa brasileira na afirmação e na concretização de direitos, e reforçaram o papel fundamental que o jornalismo tem na construção de uma cidadania plena, principalmente nesta nossa sociedade tão vasta e diversa".
Para Francisco Joseli Parente Camelo, a imprensa é um dos pilares que sustentam a democracia no Brasil, tendo um papel fundamental na história do país. Na avaliação do presidente do STM, a preocupação dos profissionais da área não deve ser apenas com a notícia em si, mas, principalmente, com a confirmação e a elucidação de fatos.
"O advento e a evolução das mídias sociais, juntamente com a inteligência artificial, estão a nos impor, cada vez mais, pesados desafios na área da comunicação, projetando ainda mais a importância da imprensa profissional, comprometida com a verdade", declarou.
No mesmo sentido, o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância da imprensa na consolidação do processo democrático. O ministro também elogiou os concorrentes no Eixo 4: Tribunal Superior do Trabalho – o Tribunal da Justiça Social, os quais abordaram temas atuais, como os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a uberização, o assédio no ambiente de trabalho, a exploração do trabalho infantil, o trabalho escravo contemporâneo e a representatividade negra no Poder Judiciário.
"Faço votos de que esta seja apenas a primeira de muitas edições, bem como de que a iniciativa fomente, no cenário jornalístico nacional, a comunicação comprometida com os valores republicanos de justiça social, pluralidade, equidade e redução das desigualdades", disse.
Premiação
Os 19 vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã foram anunciados durante a cerimônia. Em cada um dos cinco eixos temáticos, correspondentes aos cinco tribunais, foram premiados trabalhos nas categorias jornalismo escrito, de vídeo e de áudio, além da categoria fotojornalismo, que abrangeu todos os eixos.
Dos 261 trabalhos jornalísticos inscritos no prêmio, 92 foram selecionados como finalistas. Os vencedores de cada categoria ganharam troféus; os demais, até o quinto lugar, receberam certificados.
A cerimônia teve a participação do grupo Fuzijazz, formado por músicos do Grupamento de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. O conjunto se apresenta em diversos eventos de instituições públicas em Brasília e em outras localidades sob jurisdição do Comando do 7º Distrito Naval.
Papel do Judiciário e 35 anos da Constituição
Iniciativa inédita conjunta dos cinco tribunais (STF, TSE, STJ, TST e STM), o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário: 35 anos da Constituição Cidadã teve o objetivo de reafirmar a importância de um Poder Judiciário forte e de uma imprensa livre para a garantia do Estado Democrático de Direito, especialmente após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O prêmio celebra os 35 anos da Constituição Federal, completados no ano passado, promovendo uma reflexão sobre os direitos sociais e políticos que ela assegurou. Por meio do reconhecimento do trabalho da imprensa, a premiação também buscou destacar o impacto da atuação dos tribunais na sociedade e incentivar a divulgação dos direitos da população. (STF)
