A novidade é que nesta edição foi implementada a coautoria nas ideias sugeridas, como acontece com os deputados estaduais em suas proposições

É sabido que com o fato morte ocorre a extinção da personalidade do indivíduo, e assim é gerado o direito de sucessão ou transmissão do conjunto de bens (ativos e passivos) do falecido aos seus herdeiros e legatários. A esse conjunto de bens deixados pelo falecido denominamos de espólio.

 E para que decorra a transmissão ou sucessão dos bens deixados pelo falecido é necessário a abertura de inventário.

O inventário é o instrumento (procedimento) pelo qual os herdeiros alcançam a titularidade dos bens deixados pelo de cujus, após o abatimento de possíveis dívidas, e o recolhimento de impostos, salvo à existência de exceções.   O procedimento é obrigatório e observa o prazo de até 60 dias à contar da data do óbito, e sendo este extemporâneo, à incidência de multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do imposto devido, com o acréscimo de mais 10% (dez por cento) a cada 12 meses até o limite de 40% (quarenta por cento), ou seja, o dever de cautela em face ao prazo para a abertura do inventário, deve ser observado para que não aja perda econômica.

Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 95,15 bilhões

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.

Evento destacou a importância do setor na defesa da dignidade dos cidadãos.

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou nesta segunda-feira (27) uma solenidade de entrega de comendas, medalhas e moções a personalidades do judiciário.

A emergência sanitária da Covid-19 e a crise climática levaram a humanidade a encontrar novos caminhos para a construção de seu futuro. Até aqui tem prevalecido os mecanismos inerentes do modelo econômico do capitalismo e, dentro de sua lógica, das inovações tecnológicas em todas as suas extensões e impactos, sejas aquelas meramente incrementais até outras mais radicais ou como se define, disruptivas. (DOWBOR, 2017) (ZAOUAL, 2006)

Crianças, jovens e adultos mergulham na Glocal Experience, que aconteceu na Zona Sul carioca

O tema Sustentabilidade estava no centro das atenções da Glocal Experience, que movimentou a Marina da Glória, na Zona Sul do Rio, entre 23 e 25 deste mês.

Corregedoria-Geral Unificada fará parte da nova estrutura

O governador Cláudio Castro recriou a Secretaria de Estado de Segurança. A nova secretaria será comandada pelo delegado da Polícia Federal Victor Cesar Carvalho dos Santos.

Para presidente do STF, Dino é um juiz federal de alta qualidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, elogiou hoje (27) a possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, como próximo ministro da Corte.