Ponto de Observação

Quanto mais pobre o contribuinte, mais dias de trabalho ele destinará ao pagamento de Impostos, Taxas e contribuições diversas, como Taxas de Lixo, de Iluminação, de Incêndio. Em 2008, quem tinha renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.090,00 a partir desta terça-feira), dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos (R$ 16.350,00) comprometeu 106 dias de trabalho, três meses a menos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A razão da diferença entre a quantidade de dias trabalhados por classe social necessária para o pagamento de tributos está na “regressividade de impostos e contribuições”, como dizem os tributaristas. Segundo José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, 2/3 do que se arrecada em tributos no Brasil vêm de impostos indiretos sobre o consumo, embutidos no valor de produtos comprados e serviços contratados.

- Quem recebe pouco faz mais uso da renda para consumo imediato  - explica Ribeiro. São exemplos de impostos indiretos o caso do Imposto sobre o Produto Industrial (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal). No Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS cobrado na conta de energia elétrica e telefonia é de 30%, enquanto no gás é de 18%.  Segundo o técnico do Ipea, a composição tributária é o contrário do verificado nos 33 países que formam a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesses países, predominantemente da Europa, a carga tributária principal é sobre os impostos diretos que progridem conforme o valor da renda, patrimônio, fortuna e herança.

E o trabalhador também financia os principais programas sociais do governo federal. No pagamento de aposentadorias e pensões na área urbana, em 2008, consumiu 16,5 dias do cidadão, superando o necessários para pagamento dos juros da dívida publica, que foram 14. dias  Conforme o Ipea, em 2008, gastou-se 5,1 dias com aposentadorias e pensões nas áreas rurais; 1,9 dia com seguro-desemprego; 1,4 dia com o Programa Bolsa Família; 1,1 dia com atendimento em postos de saúde e no Programa Saúde da Família e 0,2 dia com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Outra instituição que calcula a relação de dias trabalhados com o pagamento de tributos é o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Na última quinta-feira (24), o IBPT divulgou que, em 2010, cada brasileiro pagou R$ 6.772,38 em impostos e contribuições arrecadados pelo governo federal, estados e municípios. No total, a carga tributária foi de R$ 1,290 trilhão, R$ 195 bilhões a mais do que em 2009 (R$ 1,095 trilhão).

Em 2009, a maior parte da carga tributária foi dos tributos federais (R$ 759,88 bilhões), seguida dos estados (R$ 282,73 bilhões) e dos municípios (R$ 50,05 bilhões). De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar aos estados, municípios e ao Distrito Federal parte do que arrecada em impostos (não inclui contribuições). O percentual varia conforme o imposto e a destinação.

Enquanto os empresários enfrentam a burocracia do Governo Federal para ter acesso aos R$ 4 milhões prometidos peo BNDES para permitir a reconstrução e a recomposição da economia da região serrana do Rio de Janeiro, continuam nebulosas as razões pelas quais Silvio Santos concordou em vender o controle do Banco Panamericano (37,64% do capital) por míseros R$ 450 milhões, enquanto a Caixas Econômica federal fora obrigada pelo Governo a adquirir, em dezembro de 2009 a fatia de 36,56% das ações pela bagatela de R$ 739,24 milhões.

Esta semana, a Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual vão comprar R$ 14 bilhões em títulos e carteiras de crédito do banco PanAmericano para que ele possa funcionar em condições competitivas, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Ainda segundo a “Folha”, a proporção que cada um dos sócios colocará no PanAmericano não será igual, apesar de terem praticamente o mesmo percentual de ações do antigo “Baú da Felicidade Financeira” de Silvio Santos: a Caixa comprará R$ 10 bilhões, e o BTG Pactual, R$ 4 bilhões. Os R$ 10 bilhões da Caixa serão aplicados na compra de carteiras de crédito (R$ 8 bilhões) e em certificado de depósito interbancário (R$ 2 bilhões). Os R$ 4 bilhões do Pactual serão aplicados exclusivamente em CDI, um título similar ao CDB, mas que é comercializado só entre bancos.

Para empregados e patrões da região serrana, que ficaram sem emprego e sem empresas, a burocracia do BNDES ainda não liberou um só real, mas o Governo Federal foi rápido no socorro a Silvio Santos, cujo banco apresentava um rombo de mais de R$ 5,5 bilhões, fruto do nepotismo (administrado por parentes do sócio controlador) e pelas fraudes que o Banco Central não detectou em tempo oportuno, nem mesmo a direção da Caixa, que entrou com dinheiro limpo, do Tesouro, para salvar uma empresa destruída por dentro pelos seus próprios donos.

A única diferença visível entre os milhares de empresários da região serrana –  castigada pela incompetência do Poder Público em prevenir e minimizar desastres naturais – e Silvio Santos é uma rede de TV, sempre solícita para divulgar as promessas do Governo Lula, o que dá à operação de socorro ao Panamericano a nódoa de uma “ação entre amigos”, mas colocando em risco o patrimônio Público (a Caixa é uma empresa estatal).

O empresariado fluminense não pode permanecer calado e acovardado diante de tais desmandos no campo federal. Milhares de empregos estão em jogo e cidades precisam ser reconstruídas. A demora na chegada do dinheiro prometido pelo BNDES contrasta com a agilidade com que os recursos a fundo perdido (doados) para as obras a serem feitas pelas prefeituras locais, como remoção de entulho e barreiras, limpeza das ruas, restabelecimento de serviços fundamentais como fornecimento de água, energia elétrica e telefonia. E as denúncias de compadrio na contratação de prestadores de serviço, sem a indispensável licitação pública, já começa a aparecer no noticiário policial, como o de uma pequena construtora contratada por uma prefeitura da região por mais de R$ 1 milhão para a remoção de escombros.

Cabe agora ao empresariado fluminense liderar uma campanha pela reconstrução da região serrana, sem compadrio ou troca de favores escusos, mas voltado exclusivamente para a restauração da economia local, principalmente na área do turismo, que gera emprego e renda, pois estamos ás véspera de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíada. E a região serrana tem tudo que um turista estrangeiro precisa: o calor humano e as belezas naturais. Mãos à obra, pois o Brasil tem urgência na geração de emprego e renda!

O Governo promete desonerar a folha de pagamento como meio de reduzir o Custo Brasil, baixando de 22% para 11% a contribuição do empregador para a Previdência Social no mesmo instante em que utiliza o rolo compressor no Congresso para aprovar o novo salário mínimo, com a falácia de que mais do que R$ 545 iría quebrar não só a Previdência, mas também milhares de prefeituras criadas pelo País nas últimas décadas com o único propósito de arranjar emprego para vereadores, prefeitos e secretários.

Para começar, o Governo poderia instituir uma contribuição única para a Previdência Social sobre o faturamento das empresas considerando que vem caindo acentuadamente o emprego de mão de obras em diversas atividades industriais, comerciais e até de serviços. Semana passada, um economista calculou em 40 mil o número de bóias frias liberados em São Paulo com a mecanização da colheita da cana de açúcar. Serão, portanto, 40 mil trabalhadores que deixarão de contribuir para a Previdência mas, muito em breve, estarão pedindo benefícios como aposentadoria por idade, o antigo Funrural.

Seria muito mais simples e não estrangularia a pequena e média empresa, área que mais cria empregos, se a desoneração da folha começasse pela remoção de penduricalhos que foram embutidos nos custos das empresas, como vale refeição, vale transporte, acidentes de trabalho e outras vantagens concedidas ao empregado, mas vinculadas à folha de pagamento. Por isso, a cada R$ 1.000 no contracheque, o empregador gasta em torno de R$ 1.100,00 na forma de tributos, o que dobra o custo do empregado. Se as empresas contribuíssem, por exemplo, com 3% sobre o seu faturamento, a contribuição das grandes corporações ajudaria a desafogar o caixa do INSS, tendo como corolário a queda no custo do empregado para as empresas que utilizam mão de obra intensiva, como a construção civil, a indústria têxtil, os transportes e outras mais. Como exemplo, lembramos que, em 1973, a Companhia União Manufatora de Tecidos, demolida durante a administração municipal passada, tinha cera de 900 empregados trabalhando no setor de fiação e tecelagem de juta, com produção anual de 1,5 milhão de sacos. Como o plástico estava começando a substituir a juta na produção de sacaria para a exportação de café e açúcar, a empresa revolveu instalar um setor de tecelagem de sacos a base plástico. Com apenas 37 empregados, inclusive uma engenheira, conseguia produzir 500 mil sacos por ano. Se a contribuição para a Previdência, que poderia incluir o SUS no rateio, fosse feita sobre o faturamento, o custo da mão de obra na tecelagem de juta seria bem menor, sem afetar a lucratividade do setor de plástico.

Já que o senador José Sarney se engajou na campanha pela Reforma Tributária, poderia apresentar projeto, de lei substituindo a atual alíquota de contribuição para o INSS de 22% sobre a folha de pagamento para um percentual, entre 3 e 5% sobre o faturamento. Essa mudança não afetaria, por exemplo, a lucratividade dos bancos, inclusive a CEF, mas ajudaria os setores que dependem de mão de obra intensiva, como o comércio, a construção civil, a têxtil, tornando o produto exportado tão competitivo quanto o da China e outros países da Ásia, onde o regime de trabalho é semi escravo e o salário menor que o nosso mínimo.

A campanha popular, com mais de 4 milhões de assinaturas e que resultou na aprovação da “Lei da Ficha Limpa”, que continua em discussão - sem solução à vista - no Supremo Tribunal Federal, demonstra a falência dos nossos partidos políticos, que há muito tempo deixaram de expressar uma corrente política em busca do Poder, para se tornarem um ajuntamento de pessoas com interesses pessoais ou corporativos. Nem o Partido dos Trabalhadores, que nasceu nas Comunidades Eclesiais de Base, movimento político que atuavam na ala progressista da Igreja Católica, escapou do pecado original de colocar os interesses de pequenos grupos acima dos chamados idéais partidários.

Hoje, quando a Polícia Federal desencadeia uma nova operação e prende dezenas de prefeitos e assessores, os partidos a que eles são vinculados simplesmente se fingem de mortos. Nos escândalos do Governo Lula, a começar pelo “Mensalão”, o ex presidente, na primeira entrevista sobre o assunto e dada na Europa a uma jornalista previamente escalada pela assessoria do Planalto, explicou que o PT apenas fizera uso do “caixa dois”, muito comum nos demais partidos brasileiros. A partir daí, Lula passou a usar um novo bordão: não sei de nada!

Em Duque de Caxias, tivemos dois casos sintomáticos da irrelevância dos partidos na vida política nacional. O primeiro e emblemático caso envolve o vereador Samuquinha, eleito pelo PMDB em 2008. Em 2010 e sem maiores explicações, o vereador se bandeou para o PR - hoje presidido pelo ex governador Anthony Garotinho no Estado - por onde disputou e venceu a eleição para deputado estadual, cujo mandato começa neste 1º de fevereiro. Por decisão do STF, o cidadão só pode trocar de partido se for para fundar um novo partido, se comprovar que o partido a que está vinculado tomou uma decisão contrária ao que está previsto em seu estatuto ou se o partido o liberar, tal e qual acontece com os jogadores de futebol em relação ao passe.

Ocorre que Samuquinha, na verdade, temia não contar com o apoio no PMDB para disputar a eleição para deputado, pois a preferência no partido era pelo irmão do então prefeito Washington Reis e que acabou conquistando uma cadeira na Assembléia Legislativa. Nesse caso, cabia à direção do PMDB requerer à Justiça Eleitoral a cassação do mandato de Samuquinha, o que implicaria na convocação do seu suplente, Antonio Cananéia. Como não usou a decisão do STF a seu favor, o PMDB permitiu que Samuquinha continuasse vereador até ontem, dia 31 de janeiro, e ainda permitiu o surgimento de uma nova liderança no município.

No segundo caso, temos a prisão de dois vereadores, Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nóis (PPS), que é PM reformado, além de Sebastião Ferreira da Silva, Chiquinho Grandão (PTB), acusados pelo Ministério Público Estadual de liderarem uma milícia armada no município, organização criminosa que estaria envolvida na prática de seqüestros, extorsão, assassinatos, exploração de transporte alternativo clandestino e no comércio irregular de gás de botijão. Eles foram presos no dia 21 de dezembro último, durante a “Operação Capa Preta”, numa referência ao deputado Tenório Cavalcante, já falecido, que usava uma capa preta como indumentária padrão.

Até o momento, nem a Câmara, que volta do recesso de fim de ano neste dia 1º de fevereiro, muito menos os partidos a que pertencem os dois presos, tomaram qualquer posição, seja no sentido de contestar as prisões ou suspender seus mandatos, seja para expulsá-los por violação do decoro parlamentar ou do programa dos respectivos partidos. Como diz o povo, quem cala, consente!

Jornalista de profissão e governador por desastrada e desavisada indicação do casal Garotinho, Sérgio Cabral tem uma obsessão pela mídia, o que poderíamos chamar de “Síndrome da Mariposa”. Na tragédia do Rèveillon de 2009 na Ilha Grande e no Morro da Carioca, em Angra dos Reis, o governador estava em sua luxuosa residência de Mangaratiba, a menos de 60 quilômetros de distância, mas levou dois dias para aparecer em Angra dos Reis para acompanhar os trabalhos de resgates dos corpos das vítimas dos desmoronamento. Em 2010, estava novamente ausente no momento em que a Defesa Civil chegava ao Morro do Bumba, em Niterói, para resgatar corpos e remover famílias que ainda estavam em casas em área de risco, um monturo de lixo de um desativado lixão da prefeitura local, comandada há décadas pelo PDT e o PT.

O governador estava de férias na Europa quando houve os desmoronamentos na região serrana do Rio, na madrugada de terça (12 de janeiro), mas só chegou a Nova Friburgo na sexta (14) para acompanhar a presidente Dilma Rousseff na visita as áreas afetadas pela chuva, pois Sérgio Cabral viajara no início daquela fatídica semana para a Europa, em gozo de merecidas férias depois de ser reeleito. Em todas as aparições do sorridente governador, lá estavam os refletores, câmeras e microfones de rádios e jornais, inclusive do exterior. Em momento algum ele foi solidário com as vítimas, embora esteja clara a responsabilidade do Governo em todas essas tragédias, pois eram tragédias anunciadas com antecedência, inclusive pelo INMET (Instituto Nacional de Meteorologia).

Em todas essas ocasiões, o governador sempre deixou claro que a culpa das tragédias era dos governos anteriores, isto é, do próprio Sergio Cabral - que está sem seu segundo mandato - e dos seus padrinhos políticos Anthony e Rosinha Garotinho, por não cumprirem, nem fazer cumprir as leis que proíbem construções em áreas de risco, inclusive nas margens de cursos d”água, com se vê por toda a região metropolitana. Outra manifestação do governador foi prometer a liberação de recursos para socorro das vítimas, a reconstrução de casas e a revitalização da economia local, em especial nas áreas de turismo, como Angra dos Reis (Ilha Grande), Petrópolis (Itaipava), Teresópolis e Nova Friburgo, ou de agricultura familiar, como Vale de São José do Rio Preto e Sumidouro. Em todos os casos, as vítimas ainda não receberam sequer o aluguel social de R$ 400 por mês, como prometido.

O maior parceiro político do governador, o prefeito Eduardo Paes, segue o mesmo figurino: só trabalhar diante dos holofotes da mídia. Até hoje, dezenas de famílias do morro do Urubu, em Quintino, cujas casas desmoronaram com as chuvas de abril de 2010, continuam sem ter onde morar. Já no caso da Cidade do Samba, destruída parcialmente por um incêndio criminoso - laudo do Corpo de Bombeiros de 2010 apontava falhas gravíssimas no sistema anti-incêndio - o prefeito Eduardo Paes anunciou um socorro imediato de R$ 3 milhões para ajudar as escolas de samba Grande Rio (que perdeu tudo), União da Ilha e Portela a refazerem fantasias, adereços e carros alegóricos. Nenhuma restrição à ajuda ao Carnaval, que atrai milhares de turistas, inclusive do exterior, gerando empregos diretos (desde a confecção das fantasias até a movimentação no setor hoteleiro), além de gerar preciosas divisas para equilibrar as contas públicas e garantir à classe média alta a chance imperdível de comprar quinquilharias em Miami, Nova York ou Paris.

Para nossos governantes - que sofrem da “Síndrome da Mariposa”, que são atraídas pela luminárias, mesmo que morram queimadas - mais importante do que governar e garantir a segurança da população é aparecer nos telejornais, de preferência chorando, para demonstrar solidariedade, mas nunca para pedir desculpas por terem fracassado em suas administrações, como o povo sempre crédulo espera.

Certamente, eles continuarão alheios ao sofrimento do povo até a próxima eleição!!

Parafraseando conhecido político da atualidade, nunca na História deste País os banqueiros ganharam tanto dinheiro apenas emprestando ao Governo. Como o Governo não aceita cortar o orçamento na parte das despesas, só resta ao BC apelar para a taxa de juros. Assim, a nova Taxa Selic, 11,25% a.a., a chamada taxa básica de juros, é mais um incentivo à desindustrialização do País, pois, enquanto os juros sobem, o dólar – principal moeda de troca – cai a níveis nunca antes imaginado. Assim, porque se sujeitar a pagar juros reais em torno de 6% a.a. – descontada inflação projetada em 5,5 a.a. – se o industrial pode, sem nenhum esforço, importar tudo o que precisa da China, da Índia, do Vietnam ou de qualquer outro país, não precisando nem ter o trabalho de etiquetar o seu produto, pois ele entrará no País com a marca que irá exibir nas prateleira?

Embora Lula sempre tentasse se equiparar a JK, havia um grande abismo entre os dois, independente de um ser mineiro e o outro, pernambucano. Na implantação da indústria automobilística, por exemplo, o governo JK permitiu que as empresas estrangeiras, que quisessem aderir ao plano de fabricação de automóveis, caminhões e tratores no Brasil, importassem veículos no sistema CDK, isto é, as peças vinham prontas e, na sede brasileira, seriam montados os veículos. Outra exigência é que parte dessas peças fossem fabricadas no País, incentivando a criação ou expansão da indústria de autopeças. Como havia um prazo para acabar o regime CDK e para a nacionalização das peças, em pouco tempo o País passou a fabricar automóveis "Made in Brasil". Em 2010, foram produzidos mais de 3,6 milhões veículos.

Com a desastrada política de juros reais adotada pelo Banco Central (Selic – Inflação), o consumidor encontra no comércio liquidificadores fabricados na Rússia, ou talheres inox feitos em Taiwan, embora exibindo as mais conhecidas marcas do mercado nacional como se aqui tivessem sido fabricados. Pagando mais de 36% de impostos (na energia elétrica, que move fábricas, lojas e escritórios, é 30% só de ICMS), o empresário nacional enfrenta a concorrência não só das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus mas e principalmente as de fundo de quintal em paraísos fiscais da Ásia, onde o trabalho é tipicamente escravo, com jornadas de até 12 horas, sem descanso aos domingos e feriados e outros benefícios que os brasileiros usufruem, como FGTS e Previdência Social.

Como as chamadas classes abastadas ainda não perderam o estilo "é chic usar perfume francês", ou fazer comprinhas em Miami e Nova York, acabam fazendo turismo com dólar abaixo de R$ 1,70, desfalcando o País de divisas que seriam muito úteis na importação de máquinas e tecnologia para aumentar a produtividade de nossas empresas. Essa seria uma forma legal e sem restrições da Organização Mundial de Comércio de disputar o mercado internacional contra grandes complexos industriais, que contam com diversas vantagens fiscais e creditícias do governo em seu Pais sede.

O ex ministro do Exterior Juracy Magalhães foi para o limbo da política nacional ao ver pinçado pela Mídia um trecho de comentário que termina com a afirmação: "o que é bom para os EE. UU., é bom para o Brasil". Como, atualmente, a taxa de juros de referência para os EUA está entre os ZERO e 0,25%, depois da crise financeira ter obrigado os bancos centrais a implementarem medidas que incentivassem a economia e, tomada ao pé da letra a sugestão do ex governador da Bahia, o Banco Central deveria reduzir a taxa de juros, tal e qual o FED fez para tirar a economia norteamericana do atoleiro.