A desoneração da folha de pagamento e o Fisco

O Governo promete desonerar a folha de pagamento como meio de reduzir o Custo Brasil, baixando de 22% para 11% a contribuição do empregador para a Previdência Social no mesmo instante em que utiliza o rolo compressor no Congresso para aprovar o novo salário mínimo, com a falácia de que mais do que R$ 545 iría quebrar não só a Previdência, mas também milhares de prefeituras criadas pelo País nas últimas décadas com o único propósito de arranjar emprego para vereadores, prefeitos e secretários.

Para começar, o Governo poderia instituir uma contribuição única para a Previdência Social sobre o faturamento das empresas considerando que vem caindo acentuadamente o emprego de mão de obras em diversas atividades industriais, comerciais e até de serviços. Semana passada, um economista calculou em 40 mil o número de bóias frias liberados em São Paulo com a mecanização da colheita da cana de açúcar. Serão, portanto, 40 mil trabalhadores que deixarão de contribuir para a Previdência mas, muito em breve, estarão pedindo benefícios como aposentadoria por idade, o antigo Funrural.

Seria muito mais simples e não estrangularia a pequena e média empresa, área que mais cria empregos, se a desoneração da folha começasse pela remoção de penduricalhos que foram embutidos nos custos das empresas, como vale refeição, vale transporte, acidentes de trabalho e outras vantagens concedidas ao empregado, mas vinculadas à folha de pagamento. Por isso, a cada R$ 1.000 no contracheque, o empregador gasta em torno de R$ 1.100,00 na forma de tributos, o que dobra o custo do empregado. Se as empresas contribuíssem, por exemplo, com 3% sobre o seu faturamento, a contribuição das grandes corporações ajudaria a desafogar o caixa do INSS, tendo como corolário a queda no custo do empregado para as empresas que utilizam mão de obra intensiva, como a construção civil, a indústria têxtil, os transportes e outras mais. Como exemplo, lembramos que, em 1973, a Companhia União Manufatora de Tecidos, demolida durante a administração municipal passada, tinha cera de 900 empregados trabalhando no setor de fiação e tecelagem de juta, com produção anual de 1,5 milhão de sacos. Como o plástico estava começando a substituir a juta na produção de sacaria para a exportação de café e açúcar, a empresa revolveu instalar um setor de tecelagem de sacos a base plástico. Com apenas 37 empregados, inclusive uma engenheira, conseguia produzir 500 mil sacos por ano. Se a contribuição para a Previdência, que poderia incluir o SUS no rateio, fosse feita sobre o faturamento, o custo da mão de obra na tecelagem de juta seria bem menor, sem afetar a lucratividade do setor de plástico.

Já que o senador José Sarney se engajou na campanha pela Reforma Tributária, poderia apresentar projeto, de lei substituindo a atual alíquota de contribuição para o INSS de 22% sobre a folha de pagamento para um percentual, entre 3 e 5% sobre o faturamento. Essa mudança não afetaria, por exemplo, a lucratividade dos bancos, inclusive a CEF, mas ajudaria os setores que dependem de mão de obra intensiva, como o comércio, a construção civil, a têxtil, tornando o produto exportado tão competitivo quanto o da China e outros países da Ásia, onde o regime de trabalho é semi escravo e o salário menor que o nosso mínimo.