IPEA: Sistema Tributário penaliza os mais pobres
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Quanto mais pobre o contribuinte, mais dias de trabalho ele destinará ao pagamento de Impostos, Taxas e contribuições diversas, como Taxas de Lixo, de Iluminação, de Incêndio. Em 2008, quem tinha renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.090,00 a partir desta terça-feira), dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos (R$ 16.350,00) comprometeu 106 dias de trabalho, três meses a menos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A razão da diferença entre a quantidade de dias trabalhados por classe social necessária para o pagamento de tributos está na “regressividade de impostos e contribuições”, como dizem os tributaristas. Segundo José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, 2/3 do que se arrecada em tributos no Brasil vêm de impostos indiretos sobre o consumo, embutidos no valor de produtos comprados e serviços contratados.
- Quem recebe pouco faz mais uso da renda para consumo imediato - explica Ribeiro. São exemplos de impostos indiretos o caso do Imposto sobre o Produto Industrial (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal). No Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS cobrado na conta de energia elétrica e telefonia é de 30%, enquanto no gás é de 18%. Segundo o técnico do Ipea, a composição tributária é o contrário do verificado nos 33 países que formam a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesses países, predominantemente da Europa, a carga tributária principal é sobre os impostos diretos que progridem conforme o valor da renda, patrimônio, fortuna e herança.
E o trabalhador também financia os principais programas sociais do governo federal. No pagamento de aposentadorias e pensões na área urbana, em 2008, consumiu 16,5 dias do cidadão, superando o necessários para pagamento dos juros da dívida publica, que foram 14. dias Conforme o Ipea, em 2008, gastou-se 5,1 dias com aposentadorias e pensões nas áreas rurais; 1,9 dia com seguro-desemprego; 1,4 dia com o Programa Bolsa Família; 1,1 dia com atendimento em postos de saúde e no Programa Saúde da Família e 0,2 dia com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Outra instituição que calcula a relação de dias trabalhados com o pagamento de tributos é o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Na última quinta-feira (24), o IBPT divulgou que, em 2010, cada brasileiro pagou R$ 6.772,38 em impostos e contribuições arrecadados pelo governo federal, estados e municípios. No total, a carga tributária foi de R$ 1,290 trilhão, R$ 195 bilhões a mais do que em 2009 (R$ 1,095 trilhão).
Em 2009, a maior parte da carga tributária foi dos tributos federais (R$ 759,88 bilhões), seguida dos estados (R$ 282,73 bilhões) e dos municípios (R$ 50,05 bilhões). De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar aos estados, municípios e ao Distrito Federal parte do que arrecada em impostos (não inclui contribuições). O percentual varia conforme o imposto e a destinação.
