Advogado pede na justiça a cassação da chapa de Netinho Reis

Para o causídico, manter a eleição da chapa encabeçada por Netinho Reis “é coroar de êxito a compra de votos. É premiar a insubordinação, a Lei Eleitoral. É desrespeitar a vontade soberana do povo em eleger os seus candidatos sem vício de escolha”

A corrida para administrar Duque de Caxias, uma economia de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro, onde está sediada uma das maiores refinarias do Brasil em capacidade instalada de refino de petróleo, a Reduc, não terá segundo turno, mas um novo capítulo se desenha nessa disputa.

O advogado Edson Lourival dos Santos, que possui escritório na mesma cidade, ajuizou ação judicial eleitoral, recepcionado sob o número 0600578-47.2024.6.19.0126 na 126ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias-RJ, por abuso de poder político e econômico, contra o atual prefeito de Duque de Caxias, Wilson Miguel Reis, o prefeito eleito no último pleito, Jonathas Rego Monteiro Porto Neto, o Netinho Reis, ambos do MDB, e sua vice Aline do Áureo (Solidariedade).

Na inicial, o causídico defende que a chapa de Netinho Reis deve ser cassada com base na Lei 9504/97 e pede urgência em medida judicial para “evitar a proclamação e posse dos Investigados, que livres e conscientes ousaram violar o Código Eleitoral e a Lei número 9504/97, abusar do econômico e político, ora realizando obras após 06/07/2024, em favor do candidato eleito e sua vice, provocando desequilíbrio desproporcional aos demais candidatos concorrentes...”

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Edson Lourival afirma ainda, no documento, que o eleitor foi enganado pela divulgação, por quatro vezes, de pesquisas falsas: “Tendo ainda, induzido por quatro vezes a vontade soberana do povo de Caxias, ao publicar pesquisas falsas no jornal ’O Dia’, dando conta que venceria a eleição majoritária já no primeiro turno”. Na peça, o autor lembra também da prisão em flagrante, feita pela Polícia Federal, de um empresário, no centro daquele município, com quase dois milhões de reais em espécie. Valores que, segundo divulgação da autoridade policial, lembra o Dr. Edson, “seria usado para comprar votos nas eleições municipais de Duque de Caxias-RJ”. No pedido, o advogado afirma ainda que o “empresário tem vários contratos com a Prefeitura de Caxias-RJ, administrada pelo prefeito Wilson Reis”.

Lourival afirma que é justificada a concessão da medida judicial “suspendendo os efeitos jurídicos da eleição do investigado Netinho Reis e sua Vice, proclamando o Candidato da Federação dos Partidos PT, PV e PCB, Zito, segundo colocado no Pleito Eleitoral de 06/10/2024, a fim de restabelecer o império da Lei, visando reparar os prejuízos irreparáveis que a manutenção dos atos ilícitos praticados pelos investigados, interferindo frontalmente na eleição do candidato Zito, favorecendo de forma fraudulenta a eleição do investigado Netinho Reis e sua Vice-Prefeita”.

Ouvido pelo Capital, o advogado disse: “O processo tem como fim cassar a chapa majoritária encabeçada por Netinho Reis e Aline do Áureo, vez que contraria os Institutos de pesquisa, que apontavam o Zito como líder nas pesquisas, com chance de vencer o pleito eleitoral no primeiro turno. Numa simulação de eventual segundo turno, Zito venceria todos os candidatos”. Ele firmou ainda que “é voz corrente no município que a compra de votos ganhou as eleições em Duque de Caxias. Afora isso, temos de concreto a prisão em flagrante do empresário Eduardo Penha Ribeiro, com uma quantia de R$ 1,9 milhão e a apreensão de uma lista com nomes de vários candidatos a vereadores a serem beneficiados com um esquema de compra de votos. Daí nossa iniciativa em impetrar a ação”, concluiu Edson Lourival.

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Sobre a ação impetrada pelo advogado Edson Lourival, o prefeito eleito assim se manifestou ao Capital: “Recebi com muita tranquilidade, pela imprensa local, a notícia acerca do provimento judicial inventado e distribuído pelo advogado Edson Lourival, que inclusive é remunerado pelos cofres públicos ante sua aposentadoria dos quadros da prefeitura municipal de Duque de Caxias. As alegações trazidas pelo causídico em sua mirabolante petição são de cunho exclusivamente político e completamente afastadas da sistemática normativa jurídica que rege o processo eleitoral brasileiro, de forma que, para além de apenas demonstrar o descontentamento individual do subscritor da peça com a vontade estampada das urnas duquecaxienses, demonstra também uma fantasiosa e ilegal intenção de subverter a vontade democrática. Quanto à ação propriamente dita, na qual sequer fui citado e intimado até o momento, tenho informação do meu departamento jurídico que a mesma é inepta tanto por seu pedido quanto pela ilegitimidade da parte que a interpôs, assim como pela inexistência de procedimento judicial na legislação brasileira análogo à aberração jurídica produzida e assinada pelo Dr. Edson Lourival. Confio na justiça e sobretudo na vontade dos meus conterrâneos que me elegeram prefeito de Duque de Caxias em primeiro turno, e toda a cidade tenha certeza que honrarei cada voto recebido”.