O governador Sérgio Cabral assinou dia 29, decreto determinando a redução, de 4% para 2%, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estabelecimentos da área de alimentação e bebidas. O decreto nº 42.772 passou a vigorar a partir do dia 30 de dezembro. O novo decreto altera o artigo 34 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 27.427 (de novembro de 2000).
O cronômetro do Impostômetro registrou a marca recorde de R$ 1,26 trilhão impostos pagos no Brasil na virada do ano. A marca, porém, poderá chegar ainda a R$ 1,27 trilhão. Em 2009, foi de R$ 1,09 trilhão. Conforme mostrou o Capital na semana passada, o Impostômetro já havia atingido a marca recorde, de R$ 1.249 trilhão, na manhã do dia 27.
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 0,72% no encerramento de dezembro, o que mostra um pequeno decréscimo de 0,15 ponto percentual sobre a variação anterior. Com esse resultado, no entanto, a taxa fecha o ano em 6,24%, bem acima do IPC-S registrado em 2009 (3,95%). A redução no ritmo de alta, no final do ano, reflete uma acomodação de preços nos itens alimentícios. O grupo alimentação havia iniciado dezembro em alta de 2,72%, passou para 2,45%, depois para 1,82% e encerrou o mês em 1,43%. Ao longo do ano, no entanto, a taxa alcançou 9,85%, superando o IPC-S médio.
Entre a terceira prévia e o fechamento de dezembro, os principais produtos que ajudaram a conter a inflação foram: carnes bovinas (de 5,41% para 2,71%), arroz e feijão (de -3,42% para -4,77%), frutas (de 3,28% para 2,32%) e adoçantes (de 8,73% para 6,41%).
Passada uma semana da prisão dos vereadores Jonas É Nós e Chiquinho Grandão, presos pela Polícia Civil sob várias acusações criminosas, entre elas a de serem líderes da milícia “Família É Nós”, a Câmara de Duque de Caxias ainda não instaurou nenhum processo para apurar a conduta dos dois parlamentares. Segundo informou a Câmara, Jonas É Nós, que é Policial Militar reformado, está preso no Batalhão Prisional da Corporação, e Chiquinho Grandão na sede da Polinter.
Depois de mais de 20 anos de espera, a população da Baixada Fluminense finalmente será beneficiada com o Hospital Geral de Queimados, que teve sua primeira fase inaugurada com a entrega do Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (CETHID). A cerimônia contou com a presença do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do prefeito da cidade, Max Lemos. A unidade foi construída na Avenida Marinho Hemetério de Oliveira, s/nº, no bairro de Vila Pacaembu. De acordo com o ministro, o novo ambulatório disponibilizará atendimento exclusivo para o diagnóstico e tratamento em várias especialidades, atendendo Clínica Geral, Cardiologia, Endocrinologia, Angiologia, Oftalmologia.
O setor de tecnologia da informação e comunicação (TI) nacional, que teve um ano muito bom, deverá aprofundar, a partir de janeiro, o projeto Reciclaação, que objetiva difundir o hábito de reciclar eletrônicos em todos os locais em que aparelhos eletrônicos estejam em uso. Criado pela RioSoft, agente do programa Softex do governo federal no Rio de Janeiro, o projeto visa a estimular entre as empresas o descarte correto e a reciclagem, reduzindo as agressões ao meio ambiente.
A decisão do governo federal de retomar as obras de construção da usina de Angra 3, que terá financiamento de R$ 6,1 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai tornar a Região Sudeste menos dependente da energia elétrica produzida em outros estados. A avaliação é do superintendente de Gerenciamento de Empreendimento da Eletronuclear, Luiz Manuel Messias, lembrando que a região é suprida primordialmente pela energia produzida por Itaipu e, em parte, também pelas hidroelétricas de Minas Gerais.
Uma escuta telefônica, interceptada por policiais da Draco/IE-Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais, registrou o momento em que milicianos da Baixada Fluminense negociavam a venda de armas com traficantes do Complexo do Alemão. Para o delegado Claudio Ferraz, a escuta mostra que as milícias e o tráfico são a mesma coisa. "É um marco, porque mostra que a milícia não se contrapõe ao tráfico. Quando percebem uma oportunidade eles se unem".
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a economia brasileira deverá ter um crescimento menor em 2011. "Haverá uma desaceleração da economia mundial e os países emergentes vão crescer um pouco menos." Mantega afirmou que o ano de 2010 foi encerrado da melhor maneira possível. Segundo ele, em 2011 será dada continuidade ao desenvolvimento do país.
Perguntado se a nova presidenta irá mudar os rumos da economia, ele afirmou que Dilma Rousseff já conhece todas as questões fundamentais do governo e já sabe os rumos a seguir. "Vamos fazer ajustes na economia para adaptar a nova fase. Na crise, tivemos que aumentar gastos, investir para recuperar a economia. Nessa nova fase, a economia já caminha com suas próprias pernas. Então, o Estado reduz os gastos, diminui os subsídios e abre espaço para que o setor privado faça esse trabalho", disse Mantega.
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) do Ministério Público do Rio, está desfalcada de três promotores, dos quatro que integram seus quadros. O órgão investiga fraudes nas operações comerciais da Refinaria de Manguinhos Os três promotores - Reinaldo Lomba (coordenador), Matheus Pinaud e Ana Carolina Moraes Coelho - pediram exoneração por divergir de outros setores do MP sobre o grau de autonomia das medidas tomadas pela unidade.
