Blindagem a prefeitos não passa na Alerj
Uma proposta que daria “foro privilegiado” para prefeitos obteve maioria dos votos, mas foi derrotada semana passada no plenário da Alerj. Na prática, a emenda do deputado Sabino (PSC) impediria juízes (primeira instância) de julgar os prefeitos. As ações civis públicas passariam a correr no Tribunal de Justiça (segunda instância), como já é feito nos processos criminais contra autoridades. Hoje os juízes podem afastar prefeitos e aplicar outras sanções em caso de fraudes, como ocorreu com a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino em 2009.
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