Blindagem a prefeitos não passa na Alerj
- Published in Bastidores da Alerj
Uma proposta que daria “foro privilegiado” para prefeitos obteve maioria dos votos, mas foi derrotada semana passada no plenário da Alerj. Na prática, a emenda do deputado Sabino (PSC) impediria juízes (primeira instância) de julgar os prefeitos. As ações civis públicas passariam a correr no Tribunal de Justiça (segunda instância), como já é feito nos processos criminais contra autoridades. Hoje os juízes podem afastar prefeitos e aplicar outras sanções em caso de fraudes, como ocorreu com a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino em 2009.
A proposta recebeu 38 votos “sim”, em primeira discussão, quando precisava de 42 para ter a maioria qualificada (três quintos) exigida para modificar a Constituição do Estado. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Emendas, feito pelo deputado André Lazaroni (PMDB). Na discussão, Marcelo Freixo (PSOL), Flávio Bolsonaro (PP) e Paulo Ramos (PDT) disseram que a emenda era inconstitucional.
Mais R$ 2 bi para Orçamento
A Comissão de Orçamento da Alerj aprovou nesta terça-feira 5.195 emendas de deputados ao Orçamento de 2012. O número corresponde a 70% do total. Houve aumento de R$ 2 bilhões na previsão de receita, baseada na arrecadação de ICMS, royalties e participação especial do petróleo. Os valores elevaram o Orçamento de R$ 62 bilhões para R$ 64 bilhões.