Jornal Capital

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos podem entregar desde o último dia 2, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, relativa ao ano-calendário 2012. O programa de computador para o preenchimento da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. Para a transmissão, é preciso utilizar o Receitanet, programa de computador também disponível na página da Receita. O prazo para entrega vai até as 23h59min59s do dia 28 de junho de 2013.

Estudo especial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução dos empregos formais no país, divulgado dia 30, acentua o crescimento do emprego com Carteira de Trabalho assinada, sobretudo a partir de 2008. O dado, ressaltado pelo instituto nas edições anuais da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ganhou agora um recorte específico para o trabalho com carteira e suas características, disse à Agência Brasil a economista Adriana Beringuy, pesquisadora da publicação. Elaborado para o Dia do Trabalho, comemorado no último dia 1º, o estudo destaca o aumento de 10,5 pontos percentuais observado na última década entre os empregados com carteira assinada no setor privado que, em 2003, somavam 71,9% e passaram para 82,4% em 2012, do total de 84,8% de empregados que se encontravam na iniciativa privada, no ano passado.

Os pedidos de falência tiveram uma pequena queda, em abril, com um total de 154 requerimentos ante 157 de março. O número também ficou abaixo do registrado em abril do ano passado (165). De acordo com os dados da pesquisa Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, do total de falências solicitadas, 93 referem-se a micro e pequenas empresas, 39 a médias e 22 a estabelecimentos de grande porte. Nos primeiros quatro meses do ano, foram feitos 578 pedidos ante 614 em igual período de 2012.

A presidenta Dilma Rousseff nomeou nesta segunda-feira (6) o empresário e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada  no fim de março pelo governo. A posse do novo ministro será na quinta-feira (9), às 10h. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que o novo ministério “vai formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira”. Dilma desejou sucesso a Afif e “manifestou sua confiança no desempenho do novo ministro à frente da pasta”, segundo o texto.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora TIM em R$ 9,5 milhões após analisar registros de interrupção de ligações realizadas por clientes do plano pré-pago (Infinity Pré) em 12 de agosto de 2010 e 8 de março de 2012. A equipe de fiscalização da agência concluiu que não houve indícios de discriminação da operadora em relação aos usuários do plano pré-pago em comparação com o plano Liberty, pós-pago. Mesmo assim, a operadora descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal da agência. A Anatel ressaltou que mantém seu trabalho de fiscalização da qualidade de redes “em todas as operadoras” e que a TIM ainda pode recorrer da decisão.

O depósito de medicamentos da secretaria de Saúde de Duque de Caxias foi invadido durante o feriado do Dia do Trabalhador. Segundo a prefeitura, foram levados cerca de quatro mil envelopes para esterilização, 25 caixas de esparadrapo, 600 compressas cirúrgicas, 15 caixas de fita adesiva hospitalar, 60 caixas de luvas estéreis, 40 caixas de seringas, 100 unidades de filme para Raios X, e 80 caixas de fio de sutura para operação. O roubo foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos).

A balança comercial iniciou o mês de maio com superávit de US$ 409 milhões, após fechar o mês de abril com rombo de US$ 994 milhões, maior déficit para o período desde 1959. O valor foi resultado da diferença entre exportações de US$ 2,310 bilhões e importações de US$ 1,901 bilhão. O saldo positivo diz respeito a apenas dois dias úteis deste mês. No acumulado do ano, a balança segue deficitária em US$ 5,741 bilhões. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A primeira diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Japeri tomou posse sexta-feira (3). A cerimônia, que aconteceu no Clube Felicidade, no bairro Marajoara, reuniu várias autoridades da região.  O prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, participou do evento. “Japeri já está crescendo. E a instalação de uma CDL passou a ser mais urgente. Fico feliz em comprovar que tudo isto é resultado das ações municipais que têm atraído indústrias e outras empresas para nossa cidade”, comentou Timor.

O vereador Alexandre Isquierdo (PMDB) apresentou o Projeto de Lei nº 142/2013 que obriga bancos a emitirem extratos de conta corrente em braille a portadores de deficiência visual. O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo e é utilizado por pessoas com deficiência visual, através do tato.

O deputado federal Aureo (PRTB/RJ) apresentou Projeto de Lei concedendo isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados – em compra de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal. O projeto prevê isenção para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor até 2.0 (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão.