O setor de TV por assinatura registrou mais 173,3 mil contratos em março, e chegou ao total de 16,8 milhões de assinaturas. Os números representam um crescimento de 1,04% em relação a fevereiro e 22,9% em relação a março de 2012.
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos podem entregar desde o último dia 2, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, relativa ao ano-calendário 2012. O programa de computador para o preenchimento da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. Para a transmissão, é preciso utilizar o Receitanet, programa de computador também disponível na página da Receita. O prazo para entrega vai até as 23h59min59s do dia 28 de junho de 2013.
Queimados recebeu na última semana a visita da gestora do projeto de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Estado, Tula Brasileiro. A visita fez parte de uma reunião com o secretário de Assistência Social de Queimados, Elton Teixeira, para traçar diretrizes e futuramente implantar o projeto no município. O objetivo do programa, que dá acesso a documentação básica gratuitamente, é realizar mutirões para emissão de certidões de nascimento. A reunião foi à primeira entre os órgãos para planejar uma ação efetiva na cidade. O próximo encontro será no dia 22 de maio, às 14h. A intenção é que outras entidades como Defensoria Pública, Detran, representantes do cartório do município, secretarias municipais, entre outros órgãos participem das reuniões.
Os pedidos de falência tiveram uma pequena queda, em abril, com um total de 154 requerimentos ante 157 de março. O número também ficou abaixo do registrado em abril do ano passado (165). De acordo com os dados da pesquisa Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, do total de falências solicitadas, 93 referem-se a micro e pequenas empresas, 39 a médias e 22 a estabelecimentos de grande porte. Nos primeiros quatro meses do ano, foram feitos 578 pedidos ante 614 em igual período de 2012.
O índice de satisfação do usuário referente a 2012, divulgado nesta segunda-feira (6) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostra uma piora na avaliação dos serviços prestados pelas concessionárias, em comparação com a última pesquisa feita em 2002. A nota dada pelos clientes ao serviço de telefonia celular pós pago foi 53,7 (em uma escala de 0 - muito insatisfeito - a 100 - muito satisfeito), ante a nota de 71,4 dada em 2002. Para o serviço de telefonia celular pré pago, a nota foi 60, na pesquisa atual, e 77,5 em 2002. De acordo com a Anatel, a partir da nota 62,5 o usuário pode ser considerado satisfeito com o serviço.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora TIM em R$ 9,5 milhões após analisar registros de interrupção de ligações realizadas por clientes do plano pré-pago (Infinity Pré) em 12 de agosto de 2010 e 8 de março de 2012. A equipe de fiscalização da agência concluiu que não houve indícios de discriminação da operadora em relação aos usuários do plano pré-pago em comparação com o plano Liberty, pós-pago. Mesmo assim, a operadora descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal da agência. A Anatel ressaltou que mantém seu trabalho de fiscalização da qualidade de redes “em todas as operadoras” e que a TIM ainda pode recorrer da decisão.
A economia deve crescer 3% este ano, segundo a projeção de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC). A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é mantida nesse patamar há quatro semanas seguidas. Para 2014, também continua inalterada a estimativa de 3,5%, há oito semanas consecutivas. A expectativa para o crescimento da produção industrial passou de 2,83% para 2,39%, este ano, e de 3,75% para 3,55%, em 2014.
A balança comercial iniciou o mês de maio com superávit de US$ 409 milhões, após fechar o mês de abril com rombo de US$ 994 milhões, maior déficit para o período desde 1959. O valor foi resultado da diferença entre exportações de US$ 2,310 bilhões e importações de US$ 1,901 bilhão. O saldo positivo diz respeito a apenas dois dias úteis deste mês. No acumulado do ano, a balança segue deficitária em US$ 5,741 bilhões. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O Diário Oficial da União publicou no último dia 3 o decreto de programação orçamentária e financeira de 2013. A publicação cumpre as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinam a publicação do cronograma até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA-2013). No decreto, a meta de superávit primário deste ano ficou em R$ 108,091 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso das empresas estatais, a meta ficou mantida em zero, como estimado na LDO. A receita total prevista ficou em R$ 937,4 bilhões, sendo a receita administrada pela Receita Federal estimada em R$ 754,785 bilhões. A receita líquida está prevista R$ 732,521 bilhões.
O vereador Alexandre Isquierdo (PMDB) apresentou o Projeto de Lei nº 142/2013 que obriga bancos a emitirem extratos de conta corrente em braille a portadores de deficiência visual. O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo e é utilizado por pessoas com deficiência visual, através do tato.
