Jornal Capital

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) julgou constitucional a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal sem a necessidade de autorização judicial. A decisão, bem vista pelo MPF por agilizar e favorecer a investigação de sonegadores, foi quase unânime no plenário do TRF2 (17 votos a um), que rejeitou uma arguição de inconstitucionalidade movida por advogados de um réu acusado de crime tributário e falsidade ideológica. Nesse caso, o réu alegou que as provas que fundamentam a ação teriam sido obtidas ilegalmente, numa quebra de sigilo bancário pela Receita (proc. nº 20130201003952-3).

A presidenta Dilma Rousseff informou, em sua conta no Twitter, que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a implantação de um sistema de correio eletrônico que proteja as mensagens oficiais. "Determinei ao Serpro a implantação de sistema seguro de e-mails em todo o governo federal. Esta é a primeira medida para ampliar a privacidade e a inviolabilidade de mensagens oficiais. É preciso mais segurança nas mensagens para prevenir possível espionagem", tuitou a presidenta em três mensagens no microblog.

A Casa do Trabalhador, em Manguinhos, sediou o feirão Emprega Rio, que ofereceu mais de mil oportunidades de trabalho e estágio em empresas. Entre elas, Casa & Vídeo, Lojas Americanas, Kinoplex e Spoleto. O grupo Essência Cultural realiza o evento, em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. A feira também ofereceu serviços como emissão da carteira de trabalho, cursos e palestras. O projeto já beneficiou comunidades como o Complexo do Alemão, Rocinha e Rio das Pedras, gerando mais de cinco mil empregos.

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (14), que o compromisso do governo com o rigor fiscal não se alterou e que, pelo décimo ano consecutivo, a inflação ficará dentro da meta. Dilma viajou para Itajubá, município do sul de Minas Gerais, com o objetivo de inaugurar a primeira fábrica de transformadores de instrumentos de alta-tensão com capital 100% brasileiro, construída pela Balteau Produtos Elétricos em parceria com a Agência Brasileira da Inovação (Finep). “Quero lembrar mais uma vez que pelo décimo ano consecutivo a inflação vai fechar o ano dentro da meta. Nosso compromisso com o rigor fiscal não se alterou como mostra o fato de termos transitado pela mais grave crise da história, desde 1920, com as nossas metas de endividamento sob rígido controle”, disse Dilma.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez críticas ao sistema político brasileiro e defendeu uma reforma política, durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, neta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro. "Voto obrigatório, impossibilidade de candidaturas avulsas, excesso assombroso no número de partidos políticos; mercantilização de partidos políticos, coronelismo e mandonismo na estrutura interna de certos partidos políticos e atomização do voto nas eleições proporcionais. Eis aí um pequeno catálogo dos problemas do sistema político brasileiro", disse ele.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a afirmar que o governo não definiu se haverá reajuste no preço da gasolina neste ano. “Não sei nem se terá”, respondeu o ministro a jornalistas, disse na última quinta-feira (10) ao ser perguntado se o aumento poderia ser de 6%, para completar o percentual solicitado pela Petrobras. No início do ano, o governo autorizou aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, para alinhar o preço do combustível ao mercado internacional. O reajuste solicitado pela Petrobras foi 13% para todo o ano.

O governo decidiu aumentar o prazo de concessão dos portos de Santos e do Pará para 25 anos, prorrogável por igual período. Inicialmente, o prazo para o arrendamento variava entre dez e 25 anos, de acordo com a área. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, a mudança foi feita após consulta pública sobre o tema. “A questão foi muito debatida e o governo achou interessante fazer essa adequação para fins de um trabalho mais continuado dos terminais, por um prazo um pouco maior”, explicou. No total, serão licitadas 29 áreas, nove em Santos e 20 no Pará. O investimento previsto nos dois terminais é R$ 5,4 bilhões.

O leilão do Campo de Libra, o primeiro para a área do pré-sal, deverá ter entre dois e quatro consórcios. A previsão é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A licitação está prevista para o dia 21 de outubro. “A possibilidade de um processo efetivamente competitivo, com a presença de sete das 11 maiores empresas do mundo nos leva a esperar que esse primeiro leilão será um grande sucesso”, disse Lobão. A estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgada recentemente, era de que até três consórcios entrassem na disputa. No total, 11 empresas se habilitaram para participar do leilão e nove depositaram garantias para a operação. A empresa vencedora será a que oferecer o maior percentual do petróleo excedente à União.

O primeiro Dia das Crianças dos moradores do Complexo da Mangueirinha após a pacificação e ocupação daquela região pela Polícia Militar, foi marcado por uma grande festa no campo do Tricolor, promovida sábado (12) pela prefeitura de Duque de Caxias.

Os problemas relacionados à prestação de serviço das empresas Ampla e da Light serão discutidos em cada cidade em que as concessionárias prestam serviços. A Comissão Especial de Acompanhamento da Alerj aprovou nesta terça-feira (8), as audiências públicas na Região dos Lagos, Metropolitana, Baixada Fluminense, Norte e Noroeste do Estado do Rio.