Jornal Capital

- Encontrei a secretaria desse jeito no dia dois de janeiro - disse em entrevista exclusiva ao Capital a Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, Lauricy Fátima Silva de Jesus, apontando para fotografias de salas repletas de lixo e banheiro entupido de papéis, na sede da Secretaria, em Jardim Primavera. Perguntada se houve transição entre o secretário anterior e ela, Lauricy de Jesus respondeu categórica: “Não. Eu tentei várias vezes, antes de assumir, mas o ex-secretário não aceitou. Tentei encontrar com ele na Secretaria e nem assim foi possível, ele não recebeu também minha advogada nem o meu subsecretário. O ex-secretário chegou até mesmo a chamar a política para que não pudéssemos entrar na Secretaria”.

A petroleira OGX, controlada por Eike Batista, entrou com pedido de recuperação judicial, no último dia 30, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com o tribunal, o juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial, será o responsável pelo processo. Com o pedido, as ações da empresa deixaram de ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A petroleira agora tem 60 dias para apresentar uma proposta de recuperação ao juiz, caso contrário será decretada a falência. Por meio da recuperação judicial, uma empresa sem caixa para pagar as dívidas negocia um plano de reestruturação com os credores sob a supervisão de um juiz. Assim que a OGX entregar o plano de recuperação judicial, os credores têm 180 dias, a partir da publicação do despacho do juiz, para aprovar a proposta em assembleia. Se algum dos credores contestar a proposta, a falência é decretada. Se o acordo for aceito, o plano terá de ser implementado à risca.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) de Campinas manteve a condenação da rede varejista Magazine Luiza por dumping social. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT/SP), autor da ação civil pública, a empresa reduzia custos desrespeitando direitos trabalhistas para obter vantagem desleal em relação aos concorrentes. A decisão estipulou o pagamento de R$ 1,5 milhão de multa. De acordo com o MPT, a empresa recebeu 87 autuações por desrespeito a direitos trabalhistas, principalmente por submeter os trabalhadores a jornadas excessivas. O órgão constatou que, em alguns casos, os expedientes passavam de 12 horas e que não eram concedidos intervalos para repouso, alimentação e descanso semanal.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação de 124 produtos não fabricados no país. As resoluções que reduzem as alíquotas do imposto foram publicadas nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. As medidas têm validade até 31 de dezembro de 2014. A Resolução 91 reduz de 16% para 2% o imposto na aquisição de circuito fechado  de som, áudio e vídeo para metrô. A de número 92 baixa de 14% para 2% a alíquota de 119 bens de capital e renova a validade de redução para quatro produtos. A concessão de redução do Imposto de Importação, na qual os produtos são relacionados como ex-tarifários, atinge especificamente bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT), com o objetivo de baratear a compra externa de máquinas e equipamentos.

O Ministério da Saúde vai aproveitar a chegada de novos médicos ao mercado de trabalho em dezembro para lançar o terceiro edital do Programa Mais Médicos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou do 1º Fórum Nova Favela Brasileira. "Em dezembro, vamos abrir um novo edital de chamada. É um mês em que se formam muitos médicos no Brasil", disse o ministro, que trabalha com a meta de elevar para 13 mil o número de médicos atuando no programa em cinco meses. "Com isso, vamos atender à demanda apresentada pelos municípios. Todos serão cobertos pelo ministério até março do ano que vem".

Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões. O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013. Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.

Em nota técnica divulgada dia 1º, no Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs uma nova lei, em substituição à Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações. A nota é fruto de estudos feitos pelo instituto para subsidiar a comissão especial do Senado, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com relatoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que estuda a reforma da lei atualmente em vigor. O prazo da comissão venceria na última sexta-feira (1º), mas foi prorrogado até o final do ano legislativo. De autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o economista Eduardo Fiuza e o advogado Bernardo Medeiros, a proposta inclui a criação de duas agências, sendo uma normativa e a outra de compras centralizadas. “Para ter vários ganhos, a gente prevê que uma maneira de centralizar e dar mais eficiência a essas compras seria a criação dessa agência de compras. Esse é um dos pontos fundamentais que a gente está propondo”, disse Bernardo Medeiros à Agência Brasil.

Uma reunião com o secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, já na próxima semana. Esta será a primeira medida adotada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas e a responsabilidade por pessoas desaparecidas no estado do Rio, instalada na quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que tem como vice-presidente a deputada estadual Claise Maria (PSD).

A balança comercial registrou déficit (exportações menores que importações) em outubro, após superávit em agosto e setembro. O saldo ficou negativo em US$ 224 milhões, com US$ 22,8 bilhões em vendas externas e US$ 23 bilhões em compras. É o pior resultado para o mês desde 2000, segundo dados divulgados sexta-feira (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No ano, a balança está negativa em US$ 1,8 bilhão, o maior déficit para o período desde 1998, quando o saldo acumulado de janeiro a outubro ficou no vermelho em US$ 5 bilhões.

A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União , as lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas.