Emenda Constitucional promove maior poder de fiscalização para os deputados

Marcelo Dino, autor da Emenda, disse que fiscalizar a atuação do executivo, é uma das atribuições do cargo

O período de campanha eleitoral esta chegando ao fim e nesse período de 45 dias a população teve oportunidade de conhecer os candidatos a diversos cargos e foi com grande destaque que os eleitores de Duque de Caxias reconheceram o trabalho que vem sendo desempenhado pelo candidato a reeleição de Deputado Estadual, Marcelo Dino, que em 04 anos de mandato foi autor de 248 Leis, 333 Projetos de Lei, 310 indicações, 80 Emendas Orçamentárias, 05 Decretos de Lei, 08 Emendas Constitucionais, dentre outras proposições parlamentares realizadas em prol da população.

Uns dos seus importantes atos como parlamentar, foi a Emenda a Constituição Estadual que permite que os parlamentares possam ter livre acesso aos órgãos e empresas da administração pública estadual direta ou indireta com intuito de fiscalizar o bom andamento do serviço ofertado aos usuários.

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Questionado sobre a emenda constitucional nº. 74/2019 de sua autoria, Marcelo Dino, que busca a reeleição mencionou “que até sua emenda constitucional não havia, no ordenamento jurídico brasileiro, dispositivos capazes de garantir aos parlamentares o acesso e o trânsito nos diversos órgãos da administração pública. A referida omissão, além de impedir a devida transparência da gestão pública no Estado, inibia a atividade parlamentar. O objetivo da emenda foi dar plenos poderes aos deputados para realmente fiscalizarem a atuação do executivo, que é uma das atribuições do cargo garantida pela constituição”.