A Lei Orçamentária de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10. O governo anunciou, no dia anterior, um corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento para ajustar a economia, com redução do déficit nominal e manutenção da inflação sob controle. É o primeiro contingenciamento do governo Dilma Rousseff. Com o corte, o governo esperar reduzir as despesas de R$ 769,9 bilhões para R$ 719,9 bilhões. Com isso, buscará cumprir a meta de superávit primário (receitas menos despesas excluindo pagamento de juros), reduzindo as despesas em R$ 81,8 bilhões ante os R$ 49,8 bilhões previstos anteriormente.

O corte deixou os servidores públicos insatisfeitos. De acordo com o diretor executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, a redução de gastos afeta diretamente a estrutura do serviço público. A categoria está preparando uma mobilização, prevista para quarta-feira (16), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a medida. “Será o primeiro recado. Conseguimos unir 23 entidades nacionais. Se o governo não recuar, haverá mais pressão na Esplanada, as mobilizações serão contínuas e até pode haver greve”, disse Silva.

O ritmo de crescimento da indústria caiu no fim do ano e deve se manter nesse nível no início de 2011 por causa das medidas adotados pelo governo para frear o consumo e conter a alta inflacionária. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produção, que cresceu de forma moderada em outubro e novembro, recuou em dezembro com o indicador em 44,7 pontos ante os 52,7 pontos de novembro. O indicador varia de 0 a 100. Valores acima de 50 indicam crescimento. Essa é a segunda vez, em 2010, que o índice relativo à produção indicou expectativa de queda, ou seja, ficou abaixo de 50. Em janeiro de 2010, atingiu 49,2 pontos.

- Quando a gente coloca a expectativa de maior aperto monetário, provavelmente, isso vai reduzir ainda mais esse ritmo de crescimento. A interpretação que nós temos dos dados é que teremos um primeiro trimestre ainda mais fraco, em termos de crescimento da indústria”, disse o economista da CNI, Renato da Fonseca. Segundo ele, a concorrência de importados e a redução do crédito na economia irão contribuir para manter a dificuldade de exportações.

De acordo com os dados da CNI, em dezembro, o número de empregados na indústria registrou crescimento pelo sexto trimestre consecutivo com o indicador situando-se em 52,2 pontos, mas foi o menor no período. Na avaliação da CNI, o resultado também indica redução no ritmo de crescimento do número de empregados na comparação com os trimestres anteriores. A CNI destacou ainda que a utilização da capacidade instalada também registrou queda, com 48,2 pontos. Já os estoques em dezembro ficaram sob o nível planejado pela indústria, em 50,1 pontos. Na avaliação da confederação não houve excesso nem falta de estoques.

Mais de 10,3 mil benefícios da Previdência Social foram excluídos da folha de pagamentos de janeiro. São pessoas que há mais de 60 dias não apareceram nas agências bancárias para sacar o dinheiro depositado. A medida tem o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos, como os feitos a segurados já falecidos. O desbloqueio do cartão para saque é feito pelo próprio segurado nas agências da Previdência Social, que deve apresentar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade ou de motorista. Os bancos fazem o bloqueio dos depósitos que não são sacados no prazo de dois meses e devolvem os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Previdência divulgou um alerta sobre as normas de segurança que devem ser seguidas pelos beneficiários ao usarem o cartão. Um dos cuidados é que a senha não seja fornecida a outras pessoas. Assim como nos cartões bancários, a senha também não deve conter sequências fáceis de serem descobertas, como datas de nascimento, de telefone ou números relacionados ao portador. Outro cuidado é que, em caso de dificuldade para retirar dinheiro, o usuário procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda a estranhos que estejam no local.

Fazer compras pela internet é uma prática que exige cuidado e atenção. Para não sofrer prejuízos, é necessário buscar informações sobre a empresa antes de adquirir qualquer produto. No Brasil não existe uma legislação específica no que se refere à compras feitas online, mas o Código do Consumidor regula esse tipo de comércio. “Cada vez mais popular, essa modalidade de venda deve crescer mais nos próximos anos e para evitar problemas é importante que o consumidor verifique sempre se a empresa é verdadeira e leia com atenção as condições de compra”, destacou Suene Almeida, especialista em Direito do Consumidor.

De acordo com ela, esse tipo de compra gera muita insatisfação. “Alguns consumidores procuram o Procon para reclamar de produtos que vieram com defeito ou porque não atenderam às expectativas do consumidor, que acaba indo reclamar, até mesmo, com ações judiciais para fazer valer seus direitos.” A especialista ressalta que a dica é sempre verificar se a empresa é idônea, se ela cumpre com os prazos estipulados. “É possível verificar no Procon uma lista com as empresas que são alvo constante de reclamações. O consumidor pode ligar lá [no Procon, no número 151] e perguntar se existe reclamação contra a empresa em que ele deseja efetuar a compra”, afirma Suene.

O programa “Aqui Tem Farmácia Popular” vai oferecer medicamentos contra hipertensão e diabetes de graça. Atualmente, o governo paga 90% do valor desses medicamentos e o cidadão tinha de arcar com o restante. Com a medida anunciada dia 3 pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. As 15 mil farmácias e drogarias privadas conveniadas ao programa têm até o dia 14 de fevereiro para se adaptar à medida. Qualquer brasileiro pode ter acesso aos medicamentos desde que apresente um documento com foto, o CPF e a receita médica.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 900 mil hipertensos e diabéticos devem ser beneficiados com a medida. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a oferta gratuita desses remédios só foi possível graças a um acordo negociado entre o governo e o setor farmacêutico. O programa oferece ainda remédios subsidiados para mais cinco doenças: asma, rinite, Mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. No total, são 24 tipos de medicamentos.

O setor de telecomunicações precisará investir R$ 100 milhões nos projetos ligados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, segundo projeção do presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy. Ele se encontrou dia 26 com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Godoy assegurou ao ministro que as empresas do setor estão comprometidas com os projetos do governo de ampliação do acesso à internet em banda larga. “Levar o acesso das comunidades carentes à internet é importante para o próprio desenvolvimento do país e tem efeito fundamental na educação”.

De acordo com o presidente da Abdib, todos os países emergentes veem a necessidade de oferecer acesso à rede mundial de computadores como fator de desenvolvimento. Além disso, o setor de telecomunicações cria muitas oportunidades de serviços. Para Godoy, os investimentos nessa área “não podem vir só do setor público. Muita coisa é financiada pelo próprio mercado e pelo consumidor”. Um dos exemplos dessa expansão dos investimentos é a implantação de uma nova linha de fibras óticas submarinas ligando o Brasil aos Estados Unidos, ao custo de US$ 500 milhões.

Paulo Godoy discutiu com o ministro Paulo Bernardo a utilização da estrutura de distribuição de energia elétrica já existente para expansão da rede de fibras óticas do setor de telecomunicações. O próprio Ministério das Comunicações já teria apontado esta como uma alternativa para a expansão da oferta de internet rápida no Brasil.

Estudantes universitários e sindicatos, com a participação do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), fizeram uma passeata na manhã do dia 1º, em Brasília, contra o aumento de 61,83% nos salários dos parlamentares. Eles caminharam da rodoviária do Plano Piloto, região central da capital, até o Congresso Nacional. “É até repetitivo dizer que isso é um absurdo. Os impostos aumentam todo ano e o salário continua o mesmo? Não é justo que isso continue assim”, afirmou um dos líderes dos universitários Lucas Brito, estudante de serviço social da Universidade de Brasília (UNB). A carta de revindicações assinada pelos estudantes e trabalhadores exige a revogação imediata da medida que concede aumento salarial aos congressistas, além de um aumento real do salário mínimo de 62% (R$ 826).

Esse valor, segundo a carta, é aproximadamente um terço do que aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) como mínimo necessário – R$ 2.230 mil. O texto também defende a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. A passeata teve como destino final o Congresso Nacional, onde os manifestantes esperam se reunir com representantes do governo. Os sindicalistas aproveitam a posse de deputados e senadores para reivindicar benefícios para os trabalhadores. Além disso, integrantes da Força Sindical distribuíram panfletos aos parlamentares que desembarcaram no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Eles revindicam melhorias trabalhistas. As ações continuraam durante todo o dia.

Nos dois primeiros dias de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), os estudantes enfrentaram lentidão e dificuldade para acessar o site, que ficou sobrecarregado. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, uma auditoria interna foi aberta para descobrir a origem do problema.

De acordo com Haddad, essa “oscilação na rede” pode ter ocorrido por um erro de configuração em uma das máquinas. Ele negou, porém, que tenha faltado planejamento ou infraestrtura para atender a demanda.