Governo quer aprovar lei única para regular comércio exterior e facilitar a exportação
- Published in Matérias
Rio de Janeiro – O governo brasileiro deseja aprovar, ainda este ano, uma legislação única para o comércio exterior. A informação foi divulgada hoje (13) pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. Ele explicou que o objetivo é simplificar o conjunto de 1.200 leis do setor, para facilitar o processo de exportação.
“Temos uma proposta de trabalhar uma lei única para o comércio exterior brasileiro. Nós temos muitos entes envolvidos e precisamos simplificar para que o próprio exportador entenda como funciona o sistema. A legislação do comércio exterior brasileiro remonta à década de 1940 em muitas formas e nós sabemos que o mundo evoluiu. A legislação brasileira tem que ser simplificada”, afirmou.
