Projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2023 é debatido em plenário

Agora, parlamentares terão cinco dias úteis para propor emendas. Governo não prevê déficit pelo segundo ano seguido.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PL 5.807/22) foi discutido pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quinta-feira (19/05).

A proposta prevê receita líquida de R$ 93,35 bilhões e despesas no mesmo valor para 2023, ou seja, um orçamento sem déficit para o próximo ano. Agora, os deputados terão cinco dias úteis para propor emendas ao texto original.

Com relação às despesas de 2023, estão previstos R$ 59 bilhões de gasto com pessoal e encargos sociais e R$ 3,2 bilhões para juros e encargos de dívidas. A taxa de crescimento real do PIB, em 2023, foi estimada em 1,50%. A projeção das receitas considerou como base o índice de variação de preços medido pelo IPCA, estimado em 3,51%.

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O ICMS, principal tributo estadual, tem previsão de R$ 49,9 bilhões. A título de comparação, a arrecadação de ICMS em 2020 foi de R$ 38,2 bi e em 2021 de R$ 47 bilhões. Já a receita dos royalties e participação especial foi estimada em R$ 32,3 bilhões, de acordo com as últimas estimativas de produção de petróleo e gás fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Governo do Estado espera contar com R$ 4,1 bilhões para investimentos. Entre as ações priorizadas estão a ampliação da Via Light, a construção de unidades habitacionais, a complementação de obras do sistema de abastecimento de água, a construção de escolas e financiamento das centrais de regulação de urgência na Saúde.

Calendário

Após a discussão, os parlamentares terão até cinco dias úteis para fazer emendas ao texto. As propostas de alteração serão analisadas pela Comissão de Orçamento, que vai elaborar um texto final para votação em plenário - prevista para a última semana de junho. Depois de aprovada, o governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.