Estado do Rio poderá ter sistema de emergências para acidentes ambientais
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A lei, de autoria original do deputado Marcelo Dino (PSL), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial
O Rio de Janeiro poderá ter um Sistema Estadual para Emergências de Acidentes Ambientais e Inerentes a Desastres (SEEAID).
A autorização está na Lei 9.606/22, de autoria original do Marcelo Dino (PSL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de terça-feira (22/03).
O objetivo é promover a cooperação entre órgãos ambientais da administração pública, com a comunicação rápida e eficiente de informações para prevenir ou minimizar ao máximo os impactos ambientais causados por tragédias e calamidades. Empresas licenciadas por esses órgãos podem ser obrigadas a informar ao sistema sobre qualquer emergência ambiental ou iminência de desastres que ofereçam riscos ao ambiente.
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Além disso, caberá ao sistema estadual enviar instantaneamente todas as ocorrências aos órgãos da administração pública para que as providências sejam tomadas. O cidadão também poderá registrar ocorrências no SEEAID. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.
“Diante dos frequentes desastres ambientais ocorridos nos últimos anos, faz-se necessário a cooperação entre os órgãos ambientais. Acidentes como esses poderiam ter sido evitados se houvesse uma conexão de informações entre os órgãos ambientais e a cooperação nas ações de combate a desastres”, justificou o autor.
Assinam a coautoria da lei os deputados Carlos Minc (PSB), André Ceciliano (PT), Waldeck Carneiro (PSB), Samuel Malafaia (PL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Luiz Paulo (PSD), Tia Ju (REP), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSOL), Flávio Serafini (PSOL), Célia Jordão (PL), Rodrigo Amorim (PSL), Mônica Francisco (PSOL), Val Ceasa (Patriota), Wellington José (PMB), Dr. Deodalto (DEM), Bebeto (PODE), DannielLibrelon (REP), Jair Bittencourt (PP), Giovani Ratinho (PROS), Valdecy da Saúde (PTC), Marcos Muller (SDD), Márcio Canella (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Átila Nunes (MDB) e Dionísio Lins (PP).
