Vereadores reforçam solicitação para audiência pública com a empresa Águas do Rio

Eles apontaram descaso com a população de Duque de Caxias que, há anos, enfrenta problemas com a água

Os vereadores Alex Freitas (SD), Alex da Juliana do Táxi (MDB), Catiti (Avante) e Zezinho do Mineirão (PSL) manifestaram-se, na sessão plenária da quinta-feira (9/12), sobre a Empresa Águas do Rio que, no último mês, assumiu efetivamente, no lugar da Cedae, os serviços de água e esgoto em 27 cidades fluminenses, entre elas, Duque de Caxias.

A sessão foi presidida, em parte, pelo vereador Claudio Thomaz (DEM) e secretariada pelo vereador Nivan Almeida (PT) que fez a leitura do Expediente do Dia. Constavam na pauta, mensagens do prefeito, projetos de Decretos Legislativos, de Lei Complementar, indicações e requerimentos. Dezenove Projetos de Leis, de iniciativa do Legislativo, foram vetados totalmente, pelo Executivo.

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Um deles, de nº 027/2021, era sobre a criação do Comitê Municipal de Controle das ações referentes à prestação de serviços de tratamento e gestão da qualidade da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto, bem como das respectivas tarifas praticadas por empresas privadas do município. “É uma forma da gente poder discutir, em conjunto, e fiscalizar, em conjunto”, defendeu o autor da proposta, vereador Alex Freitas, apontando para a responsabilidade também da empresa Águas do Rio.

“Por enquanto, as águas são do Rio mesmo porque, em Caxias, eles têm muito trabalho pela frente, de colocar água em diversas comunidades, diversas regiões que têm que ter a tarifa social também”, disse Alex Freitas, enfatizando que o veto total foi justificado pela inconstitucionalidade da matéria. Tal fato fez com que ele sugerisse à Mesa Diretora que todos os projetos passassem pelo crivo do jurídico antes de irem ao plenário.

O vereador Zezinho do Mineirão questionou a qualidade dos materiais utilizados pela empresa. Com registros em mãos, ele chamou a atenção para a fragilidade dos mesmos que ainda estão sendo furtados por ficarem expostos nas residências. Além disso, mostrou-se indignado com as promessas. “Têm ruas na Vila São Luiz que, há mais de 25 anos, não tem água e eles chegam com a propaganda enganosa lá dizendo que a água vai chegar”.

Para o vereador Catiti, a preocupação da empresa não é com a população e, sim, para justificar a cobrança da água. “Essa empresa está chegando nas portas das pessoas, onde nem água tem e, sem a permissão do morador vai furando, causando buracos, colocando material de péssima qualidade, para justificar uma cobrança”.

Já o vereador Alex da Juliana do Táxi reforçou pedido ao presidente Celso do Alba (MDB) para que a audiência pública com representantes da empresa Águas do Rio aconteça o mais rápido possível. “Não podemos mais aguentar esse descaso que a Águas do Rio está fazendo com o nosso contribuinte daqui da Baixada Fluminense, em especial, em Duque de Caxias”.

Afastamento de vereador

No Expediente do Dia, o secretário Nivan Almeida leu o processo nº 2128/2021, do vereador Jackson Wagner (PSD) requerendo à Mesa, seu afastamento do cargo de vereador da Câmara de Duque de Caxias, para assumir o cargo de secretário municipal de Defesa dos Direitos da Terceira Idade.

Em seguida, Nivan leu o ato de convocação do suplente Fábio Martins da Silva para, no prazo de até 30 dias, assumir o cargo de vereador em razão do afastamento de Jackson Wagner.

Projetos aprovados

Duas mensagens do Executivo foram aprovadas, à unanimidade, em dois turnos de votação e discussão: a de nº 070/2021, encaminhando o PL nº 042/2021, dispondo sobre a reserva biológica do Parque Equitativa; e a de nº 051/2021, com o PL nº 034/2021, tratando de normas para implantação de compartilhamento de infraestrutura e suporte de telecomunicações.

Ainda foram aprovados, à unanimidade, Projetos de Resolução e Projetos de Decretos Legislativos concedendo medalhas e títulos a pessoas que, por meio de seus serviços, contribuem para o município.

Plano Plurianual

Também foi votada em segunda discussão dos pareceres a Mensagem nº 050/2021, do Executivo, que encaminhou o Projeto de Lei nº 033/2021, dispondo sobre o Plano Plurianual (PPA/ 2022-25).