coluna direito Dra. Gilmara

Empréstimos Consignados não Reconhecidos

E agora, o que faço?!

Temos recebido inúmeras reclamações acerca de empréstimos consignados não reconhecidos de aposentados e pensionistas do RGPS (INSS).  E diante dessa realidade quero compartilhar com vocês medidas simples, porém eficazes na prevenção e mitigação de possíveis fraudes de natureza bancária. 

Cumpre informar, o empréstimo consignado decorrente do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, gerido pela Autarquia Federal, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é modalidade de crédito facilitado aos seus beneficiários, e por sua vez atraente para as instituições financeiras, frente a segurança jurídica que estas detém no retorno do investimento, ou seja, o risco do negócio é baixo, pois os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento de seus beneficiários, motivo pelo qual de juros mais baixos.

A margem consignável do benefício previdenciário, atualmente alcança o limite de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos benefícios, em observância ao princípio do mínimo existencial, trata-se de uma garantia constitucional, cujo escopo também é evitar o superperendividamento”.

E em razão dessa facilitação, os beneficiários do RGPS, são muitas vezes alvos, vítimas desse sistema predatório e muitas vezes fraudulento desenvolvido no mercado de empréstimos financeiro, tratando-se de verdadeiro “nicho”, onde terceiros de má-fé, se utilizam de informações privilegiadas para adquirirem empréstimos consignados, onde o beneficiário fica com a parcela vinculada ao seu benefício, porém não recebe qualquer valor desse contrato fraudulento.

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Por essa razão, você beneficiário do RGPS, abstenha-se de ceder ou confirmar dados por telefone, mensagens de aplicativo, e-mails, celular ou motoboy, desconfie sempre de propostas extremamente vantajosas e desproporcionais a realidade do mercado, não efetue pagamentos antecipados, sob a justificativa de liberação de margem consignável ou até para pagar documentação, não faça empréstimos com pessoas que se apresentam como servidores do INSS, servidores do INSS não possuem competência para essa ação, qualquer dúvida que possa surgir faça contato com o MEU INSS, através do número 135 ou por meio do site (www.meuinss.gov.br). No mesmo sentido, os dados bancários, em hipótese alguma não devem ser compartilhados, fiquem atentos ao atendimento presencial na agência bancaria, certifique-se, se de fato o atendente é realmente funcionário do banco.

Por fim, e não menos importante, se você foi vítima de empréstimo consignado fraudulento, não se apavore, busque auxílio de um advogado especialista.

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