Nossa intenção é a de proteger, esclarecer e dar transparência ao consumidor brasileiro

O país e os consumidores do Brasil têm sido vítimas de constantes apagões no abastecimento de energia elétrica. Na razão desses apagões se encontram diversos fatores, dentre eles as dimensões continentais do país, gargalos na transmissão e nas subestações e redes de distribuição sucateadas e de baixa qualidade. A esses fatores se agrega o fato da geração de energia elétrica no país ser predominantemente hidroelétrica. Assim, a produção é sujeita a grande sazonalidade e fortemente dependente do regime de chuvas de cada região.

 Com o intuito de dar maior transparência às faturas, a Aneel decidiu desde 2013 incluir um sistema de avisos, chamado de bandeiras tarifárias. O sistema adotado pela Aneel possui três cores: verde, amarelo e vermelho. Na condição verde há condições favoráveis para a produção de energia e não há custos adicionais para os consumidores. Na bandeira amarela as condições são menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora consumido. E na tarifação vermelha, quando as termelétricas estão em funcionamento, o extra dobra para R$ 3,00. A agência reguladora espera com essa sistemática aumentar a conscientização dos consumidores e permitir o uso mais racional da energia elétrica.

Ocorre, no entanto, que nem todos os consumidores conferem a conta de energia elétrica com cuidado ou a entendem satisfatoriamente e, para aqueles que a colocam em “débito automático” em conta corrente, muitas das vezes nem a conferem. Assim, a publicação da informação passa despercebida para a maioria dos consumidores.

Assim apresentei Projeto de Lei que busca melhorar a visibilidade dessa salutar medida de se indicar ao consumidor as bandas tarifárias. Mediante a aprovação de nossa iniciativa, as emissoras da televisão aberta terão a obrigatoriedade de informar aos seus telespectadores a bandeira em vigência.

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