TSE debate resoluções para as eleições de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciou nesta segunda-feira (28), uma série de audiências públicas, que visa colher sugestões, além de debater com representantes de partidos políticos, as diretrizes para as eleições gerais do ano que vem, 2014. O relator dessas instruções, ministro José Antonio Dias Toffoli, coordenará os debates para a elaboração da resolução do TSE, sobre a apresentação de reclamações e representações, pesquisas e registros de candidatos.

 Em novembro - dia 8 - serão debatidas as regras para a propaganda eleitoral e as condutas vedadas a agentes públicos durante esse período, além dos crimes eleitorais. Já no dia 22, serão debatidas as regras para a prestação de contas dos candidatos e comitês eleitorais. No dia 29, a audiência será para discutir os atos preparatórios das eleições, incluindo: voto no exterior e voto em trânsito; assinatura digital, fiscalização e votação paralela; além de modelos de lacres e etiquetas. O último dia de discussão será realizado no dia 06 de dezembro, que terá como pauta o horário eleitoral e o plano de mídia.

Após as audiências, o relator Dias Toffoli poderá acolhê-las ou não, e consolidar o material para levar o texto a votação, em sessão administrativa do Tribunal. Em seguida à aprovação do Plenário, as resoluções estarão disponíveis no site do TSE. As audiências públicas serão realizadas sempre às 14h30, no auditório l do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), determina que as instruções necessárias para que o TSE normatize as eleições, devem estar prontas até o dia 5 de março do ano da eleição, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.