Como empreender no mar azul das Contratações Públicas

Com Responsabilidade e Segurança

Não há dúvidas que fornecer produto ou serviço para o Estado é um grande negócio para o empresário.

Não importa o seu tamanho, seja pequeno, médio ou grande, é um excelente negócio, um mercado alternativo e fomentador da economia, pois oportuniza as empresas receitas estáveis, segurança jurídica e financeira, demonstrando um mar azul de oportunidades, desde que atuando com compromisso e responsabilidades.

Porém, participar de licitações e contratos administrativos é um processo que pode gerar muitas dores e preocupações para as empresas. Os participantes frequentemente enfrentam desafios como a complexidade dos editais, a necessidade de cumprimento rigoroso dos requisitos legais e a pressão para apresentar propostas competitivas. Além disso, existe um temor constante quanto à possibilidade de responsabilização por falhas ou irregularidades, especialmente diante das penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Tais penalidades podem incluir advertências, multas, impedimentos de licitar e contratar, e até mesmo a declaração de inidoneidade.

Um exemplo notório é o caso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que foi auditado pelo TCU e teve seu contrato descaracterizado devido a alterações contratuais que não estavam de acordo com a Lei nº 8.666/1993. O TCU determinou ao DNIT a obediência aos limites legais, destacando a importância de seguir rigorosamente as normas para evitar prejuízos ao erário público. Isto também ocorre com os particulares prestadores de serviços ou produtos para a Administração Pública, na medida do descumprimento, seja na fase licitatória (edital) ou na execução do contrato, como aponta a nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021).

Leia também: COLUNA: O Dever de Fiscalização do Estado nos Contratos Administrativos

Essa perspectiva de responsabilização torna o processo licitatório um campo minado para as empresas, que temem as consequências de qualquer deslize. Entretanto, essas preocupações podem ser significativamente mitigadas, com a atuação proba da empresa prestadora de serviços, atuando de maneira diligente e responsável, aliada ao conhecimento especializado de um consultor jurídico em licitações e contratos, este apoio é determinante para os licitantes que anseiam por sucesso no procedimento licitatório. A presença de um especialista garante que todos os aspectos legais e normativos sejam rigorosamente seguidos, desde a análise inicial dos editais até a execução contratual.

O consultor jurídico exerce um papel crucial ao orientar a empresa sobre os procedimentos corretos, identificar possíveis riscos e sugerir soluções para evitar penalidades. Através de uma revisão detalhada da documentação e da conformidade com as exigências legais, o especialista ajuda a empresa a apresentar propostas bem estruturadas e juridicamente seguras. Dessa forma, a empresa não apenas aumenta suas chances de sucesso nas licitações, como também reduz significativamente o risco de sofrer sanções do TCU.

Em suma, o suporte especializado em licitações e contratos é um elemento indispensável para empresas que desejam navegar com segurança pelo complexo universo dos contratos administrativos. Com a orientação correta, as empresas podem minimizar seus temores e dores, garantindo uma participação mais tranquila e eficaz nos procedimentos licitatórios.

Dra. Gilmara Rodrigues do Nascimento

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.