Cláudio Castro discute renegociação da dívida do Rio em audiência no STF

Governador do Rio voltou a defender um modelo mais justo para o pagamento dos débitos junto à União

O governador Cláudio Castro voltou a Brasília, nesta quarta-feira (30.10), para discutir a renegociação da dívida do Rio de Janeiro com a União. Castro participou de audiência de conciliação com representantes do Governo Federal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do tema.

No encontro, mediado pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação movida pelo Estado do Rio, ficou definido que as partes devem buscar um consenso em 30 dias.

- Hoje foi uma reunião técnica, em que colocamos novamente a questão da dívida em pauta. A nossa ideia é uma conciliação, visto não se tratar de uma questão política, mas sim federativa. Entendemos que o Governo Federal talvez não tenha  mecanismos para atender ao pleito do Rio, e por isso a importância da participação do Supremo. Não queremos o perdão da dívida, mas discutir essencialmente a política de juros - declarou o governador Cláudio Castro.

Na ocasião, Castro defendeu um modelo mais justo para o pagamento das dívidas dos entes com a União, de forma que possam investir mais em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

Na abertura da reunião, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a mediação é essencial para se chegar a uma solução que ajudará não só o Estado do Rio, mas todos os entes da federação. Durante a audiência, Toffoli também reconheceu o empenho de Cláudio Castro para encontrar uma saída para essa questão e o conhecimento que o governador demonstra sobre a situação do Rio de Janeiro.

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- Esse é um caso que o ideal seria uma solução nacional para todos os estados. Sabemos que há estados com um nível de endividamento que compromete a gestão, já outros não. É preciso ter um olhar sobre essas questões. O ideal é uma mediação, para compartilharmos entendimentos. Todos veem a necessidade de um tratamento igualitário. Sempre levando em consideração que não está aqui somente a União e o Estado do Rio, mas estão todos os mais de 5.700 entes da federação - destacou o ministro.

Participaram também da reunião o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, o secretário de Fazenda, Leonardo Lobo, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, o subsecretário do Tesouro, Bruno Schettini, entre outras autoridades do governo federal.

Rio obteve liminar em maio

Em maio, Toffoli concedeu liminar em favor do Estado do Rio na ação apresentada pelo governo fluminense, que questiona, entre diversos pontos, a forma de atualização da dívida com a cobrança de altos juros pela União ao longo das décadas.

Toffoli decidiu que o Rio deveria pagar, em 2024, o mesmo valor da parcela quitada no ano passado, ou seja, R$ 4,9 bilhões — montante que já foi pago em setembro à União.

No entanto, em setembro a Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma cobrança a mais ao Estado do Rio e o governo fluminense foi novamente ao Supremo. O ministro Dias Toffoli concedeu outra liminar em favor do Rio de Janeiro, mantendo o teto de R$ 4,9 bilhões para o pagamento da dívida com a União em 2024. A decisão veio após a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda, ter contestado um entendimento da AGU, segundo o qual o Estado deveria pagar os mesmos valores de cada mês de 2023 em vez do total do ano passado.

A decisão livrou o Estado do Rio de Janeiro de ter que pagar ao Governo Federal quase R$ 1,3 bilhão a mais de dívida este ano. Vale lembrar que os R$ 4,9 bilhões determinados pelo STF em maio deste ano já foram pagos

No Congresso Nacional

Castro articulou, em Brasília, a apresentação do projeto de lei complementar que cria o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) com a União. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já foi aprovado na Casa e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

O governador segue trabalhando junto aos deputados federais para aprimorar o texto e criar condições mais favoráveis para a quitação da dívida do Rio, assim como dos débitos de outros estados com o Governo Federal.