Jornal Capital

O Governo do Estado recebeu do Export Import Bank (Ex-Im Bank) - órgão oficial de financiamento para importação e exportação nos Estados Unidos - uma linha de crédito pré-aprovada de US$ 1 bilhão para projetos futuros que envolvam contratação de serviços e compra de produtos de empresas americanas. O anúncio foi feito durante a participação do governador Sérgio Cabral na Conferência Anual do Ex-Im Bank, na tarde de quinta-feira (31), em Washington D.C. “Agradeço muito ao presidente do Ex-Im Bank. Estive com ele em seminário para estimular que os americanos façam mais negócios com o Rio de Janeiro.

A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras, no Brasil e no exterior, em fevereiro, foi de 2.603.953 barris equivalentes de óleo, por dia (boed). Esse resultado ficou 1,7 % acima do volume registrado no mesmo mês de 2010 e foi 2,2% menor que o volume total extraído em janeiro deste ano. Considerados apenas os campos no Brasil, a produção média de petróleo e gás alcançou 2.353.340 barris de óleo equivalente por dia (boed), indicando um aumento de 1,8% em relação a fevereiro do ano passado. Esse volume ficou 2,8% abaixo da produção de janeiro deste ano, devido a paradas programadas da produção em algumas plataformas, durante o mês.

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A criação de uma pasta para as micros e pequenas empresas foi uma promessa de campanha de Dilma Rousseff. A mensagem que encaminha o projeto ao Congresso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a secretaria dará mais eficiência às ações voltadas para as micro e pequenas empresas ao englobar em um único órgão os temas relacionados ao setor.

A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de reduzir da tarifa mensal da telefonia fixa para as pessoas de mais baixa renda foi criticada pela operadora de telefonia Oi, durante audiência pública sexta-feira (25), na sede da agência em Brasília. O representante da Oi, Jorge Correa, pediu que a agência prorrogue o prazo da consulta pública sobre o assunto, marcada para terminar no dia 1º de abril. Correa defendeu o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para garantir a sustentabilidade econômica das operadoras que forem obrigadas a ofertar om serviço fixo mais barato nas comunidades mais pobres, na proposta de regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), que é objeto da consulta pública.

Pronto para ser votado no Congresso, o Projeto de Lei 4.208/01 - conhecido como reforma do código de processo penal - está entre os destaques das sessões extraordinárias desta semana. A proposta põe fim à prisão especial, desfrutada por políticos que estejam exercendo mandato, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados. De autoria do Executivo, ele prevê ainda a criação de mais oito medidas cautelares, dentre as quais, destacam-se: a proibição do indiciado de se aproximar de lugares e pessoas que tenham envolvimento em seu processo; e a suspensão do exercício de função pública se houver risco de seu uso para a prática de novas infrações.

Apesar da pressão do governo pela aprovação, muitos parlamentares defendem a inclusão de assuntos que não constam no PL. De acordo com o deputado João Campos (PSDB/GO), é essencial que conste na matéria a possibilidade de prisão preventiva nos casos de violência doméstica de forma geral, e não mais apenas para a mulher, como determina a Lei Maria da Penha. Campos, que apresentou uma emenda ao projeto original, destacou também a importância de o mandado ser cumprido em qualquer parte do Brasil. Isto contemplaria o pleito de todas as polícias, já que a regra atual só permite o cumprimento do mandado na área de competência do juiz processante, disse.

Para o deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), também deve ser incluído na proposta alterações de pena para o crime de corrupção. A pena para corrupção deveria se tornar equivalente a de crimes contra a vida, ou seja, de 12 a 30 anos. Protógenes defendeu ainda a instalação de uma Comissão Especial destinada a apreciar o projeto.

Apesar da pauta do Plenário estar trancada por várias medidas provisórias, a matéria deverá ser votada na quinta-feira (31), se houver acordo entre os líderes dos partidos.

A Transpetro recebeu sexta-feira (25), as propostas técnicas e comerciais relativas à licitação de oito navios de transporte de produtos derivados de petróleo do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). Apresentaram propostas o Estaleiro Ilha S.A. (Eisa) e o Estaleiro Mauá, ambos no Rio de Janeiro. A Comissão de Licitação analisará inicialmente as propostas técnicas, de acordo com as exigências do edital. Posteriormente, serão abertas as propostas comerciais.

Quase 45% (R$ 179 milhões) - do total de R$ 400 milhões destinados pelo Programa Emergencial de Reconstrução do Estado do Rio de Janeiro (BNDES PER RJ) - já estão empenhados para ajudar as empresas da Região Serrana. Do total de 1.278 operações destinadas a 1.255 empresas, R$ 84,7 milhões já foram desembolsados pelo banco. A maior parte destes recursos (46%) foi para empresas de Nova Friburgo, município mais afetado pela tragédia. Em seguida, vêm Petrópolis (30%) e Teresópolis (9%). O balanço, relativo à data de 23 de março, foi passado dois dias depois pelo BNDES, em reunião na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com representantes da Investe Rio, Firjan, Fecomércio e Sebrae/RJ.

O Grupo Pão de Açúcar terá de se desfazer de algumas lojas da Casas Bahia ou do Ponto Frio no Distrito Federal e em cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Goiás. Essa é a recomendação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que analisou a compra da Casas Bahia e do Ponto Frio pelo Grupo Pão de Açúcar. Depois de quase um ano e meio de análise, a Seae divulgou o relatório sobre a operação. O documento serve de subsídio para a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão regulador dos processos de concentração econômica, que dará a palavra final sobre o caso. O Cade também vai receber um relatório da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.

A etapa estadual do Prêmio Sesi Qualidade no Trabalho (PSQT) contemplou três empresas da Baixada Fluminense: a Essencis, a AlfaRio Química e a Indústria de Radiadores Nobres. As vencedoras estaduais agora concorrem à fase nacional. O Prêmio busca o fortalecimento do exercício da responsabilidade social empresarial. O PSQT está na sua 14° edição e inova em relação às edições anteriores ao incentivar a sustentabilidade. Entre as categorias estão cultura organizacional, gestão de pessoas, educação e desenvolvimento socioambiental, que são analisadas nas modalidades Micro e Pequenas Empresas (MPEs), médias e grandes empresas. O resultado da etapa nacional do Prêmio Sesi Qualidade no Trabalho está previsto para o próximo dia 5 de abril.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir este ano R$ 11 milhões no programa de construção de restaurantes populares. Os estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes vão poder contratar até R$ 1,8 milhão para a instalação dessas unidades. Eles têm prazo até o dia 13 de abril para apresentar propostas ao MDS, que oferece o financiamento para construção do prédio e aquisição de eletrodomésticos, móveis e utensílios, entre outros.