CPI do Rioprevidência defende renegociação dos contratos com o BB e CEF

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CPI do Rioprevidência defende renegociação dos contratos com o BB e com a CEF Octacílio Barbosa AlerjO Governo do Estado do Rio pretende renegociar os contratos de operação de antecipação das receitas dos royalties do petróleo, que teve início em 2013, no plano financeiro conhecido como Operação Delaware.

A informação foi divulgada durante reunião da CPI do Rioprevidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quinta-feira (12/12), no Palácio Tiradentes.

Para o presidente da CPI, deputado Flávio Serafini (Psol), há uma intenção de o estado rever o contrato para posteriormente negociá-lo, pelo menos com a Caixa Econômica e com o Banco do Brasil. “Esse contrato internacional ainda hoje compromete boa parte das receitas de royalties. Entendemos que essa operação foi muito lesiva aos cofres públicos. Uma parte dessa operação se dá no mercado internacional e outra se dá com duas instituições financeiras nacionais controladas pelo estado brasileiro, que são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica”, explicou o parlamentar.

Serafini solicitou ao Rioprevidência o envio de um detalhamento dos pagamentos e das transações financeiras com os bancos nacionais para que a CPI possa tentar, mesmo que judicialmente, uma diferenciação no tratamento com essas instituições.

O assessor do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público (Gaesp/MP-RJ), Henrique Diniz, também defendeu que seja feita uma renegociação para reduzir a taxa de juros e não um aumento do prazo para pagamento.

“Os órgãos de controle estão bem atentos para qualquer possibilidade de refinanciamento. O alongamento do prazo só vai adiar a solução do problema e deixar mais pagamentos e endividamentos para as próximas gestões e é tudo o que nós não queremos”, afirmou Henrique, explicando que, além da renegociação, ainda pode ocorrer uma indenização ao Estado do Rio de Janeiro.

Renegociação difícil

O presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano Machado da Silva, se demonstrou descrente quanto à renegociação do contrato. Segundo ele, um novo acordo formal, mesmo com os bancos brasileiros, custaria inicialmente 1,2 milhão de dólares ao Rioprevidência. Aureliano disse ainda que as discussões sobre a redução da taxa de juros - prevista no contrato - foram interrompidas pela expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo com os demais estados da federação, que ocorrerá em março de 2020.

“Fizemos uma nota técnica com todas as situações da operação e encaminhamos para o Tribunal de Contas as dificuldades que tivemos para abrir uma nova negociação porque os contratos são muito ruins”, desabafou Sérgio Aureliano.

Participaram ainda da reunião os deputados Alexandre Freitas (Novo), Anderson Moraes (PSL) e Eliomar Coelho (PSol).

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