OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres

Atendendo pedido da sua Comissão da Mulher Advogada, o Conselho Federal da OAB aprovou na segunda-feira, dia 18, súmulas que impedem bacharéis envolvidos em casos de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental de obter inscrição na Ordem, mesmo nos casos ainda sem decisão judicial.

A decisão foi comemorada pela OAB/RJ, que considera a aprovação um importante avanço na luta contra a violência e por uma advocacia cada vez mais respeitada e servindo de exemplo para toda a sociedade. “As súmulas são muito importantes para a advocacia e para a sociedade, principalmente por seu efeito moral”, observa a diretora de Mulheres da Seccional, Marisa Gaudio.

Gaudio explica que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia será um fator que será analisado para a aceitação do acusado nos quadros da OAB: “A OAB irá avaliar questões através de certidões que a pessoa precisa apresentar quando pede sua inscrição nos quadros da Ordem, receberá e analisará denúncias, mas todo o direito de ampla defesa será assegurado”, garante ela. “Existirá o contraditório e a ampla defesa, não será corriqueiro, simples, negar uma carteira. A OAB irá analisar provas e a pessoa terá a oportunidade de se defender no Conselho”.

Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais - documento que traz informações sobre processos ou condenação em casos de violência. Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.

Marisa Gaudio lembra que o conceito de idoneidade moral já era utilizado pela Ordem para conceder as carteiras profissionais e que não necessariamente estava ligado a crimes transitados em julgado: “Algumas carteiras já foram negadas em casos de alcoolismo grave, por exemplo, que atrapalhavam a vida profissional da pessoa, entre outros fatores. O que mudou é que agora será observado com atenção o envolvimento do solicitante nesses casos de violência”, completa a diretora.

A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem. Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão.

Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contra as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji afirmou que não serão considerados apenas casos de violência física: “A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.