Ministério Público pede a extinção da Feuduc

Nova diretoria espera aval da justiça para assumir

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com ação para extinguir a Fundação Educacional de Duque de Caxias-FEUDUC. O processo número 0053956-67.2017.8.19.0021 tramita na 3ª Vara Cível do Município. O MP solicitou também a nomeação de Administrador Judicial, medida que permitiria buscar meio de preservar a histórica entidade, que é patrimônio do município.

Embora o MP acompanhasse de forma constante a vida da Fundação, inclusive podendo adotar medicas para a proteção do patrimônio e da finalidade para a qual a fundação foi criada, não havia prestação de contas regulares desde 2003, segundo afirma na ação a Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Fundações, Daniela Abritta. Com isso, as irregularidades foram aumentando, assim como os desmandos.

- Com efeito, o exame da contabilidade da Fundação, revelou quadro de absoluta desordem contábil - assinala a promotora no pedido. A ação está em curso desde setembro do ano passado. Antes, no final de 2014, um coletivo ingressou na justiça para assumir a direção da Fundação, baseado em decisão de fundadores em reunião extraordinária com objetivo de buscar saídas para a crise da entidade. O aval da justiça, segundo seus representantes, pode acontecer a qualquer momento.      

IRREGULARIDADES

A promotora lembra que o inquérito civil MPRJ nº 2013.00267651 foi deflagrado em 2013, para apurar possíveis irregularidades perpetradas no âmbito da FEUDUC, descobertas a partir da análise das prestações de contas de 2003 a 2009 e do contrato de cessão de direitos que transferia todo o ativo patrimonial da Entidade para a Associação Missionária e de Assistência Social (AMAS), sem anuência do Ministério Público, contrariando o artigo 38, X, da Resolução nº 68/79 do GPGJ.

Daniela Abritta assinala na ação, a Feuduc, “ao longo da sua existência, evoluiu para situação irregular, sob o aspecto financeiro, contábil e administrativo, comprometendo a continuidade de suas atividades de forma lícita, na forma apurada nos diversos procedimentos administrativos que tramitaram na promotoria de fundações e nos inquéritos civis instaurados. Segundo ela, as contas de 2015 e 2016 também não foram apresentadas, “permanecendo assim, até o momento, a situação de absoluta irregularidade na contabilidade”.

Fundadores elegem nova diretoria

Ao completar meio século de existência e ter diplomado mais de 20.000 profissionais em nível superior através de seus seis cursos, a Fundação Educacional de Duque de Caxias-Feuduc enfrenta inúmeras ações trabalhistas, atrasos na entrega de diplomas e cursos extintos pelo Ministério da Educação.  O cenário revela uma grande crise vivida pela entidade, criada em 1968 por um grupo formado por vários segmentos sociais do Município, liderados pelo médico Moacyr Rodrigues do Carmo, então prefeito da cidade. Um sonho que saiu do papel e transformou-se em instituição pioneira no ensino superior no município. A Feuduc é mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias e de um Colégio de Aplicação, que funcionam em sua sede, na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 9422, bairro São Bento, área cedida pelo Incra.

A luta para retirar a Feuduc do buraco, onde foi deixada por administrações que a assumiram depois da morte de Moacyr do Carmo, se arrasta há quase duas décadas Sua existência passa hoje pelos piores dias e mudar a realidade continua sendo um grande desafio. “Mas há luz no fim do túnel”, afirma José Cícero Teixeira, que faz parte de um coletivo que aguarda decisão judicial para assumir a Fundação. “Estamos pleiteando na Justiça a aquisição de posse da Feuduc, para que possamos assumir o Conselho Diretor e iniciarmos a recuperação da Fundação. O processo tramita na 7ª Vara Cível de Duque de Caxias e estamos aguardando uma decisão favorável a qualquer momento”, informou Cicero.

Segundo ele, o processo tem amparo legal, uma vez que, em reunião extraordinária realizada em novembro de 2014, devidamente registrada em cartório, vários fundadores decidiram sobre a transferência de cessão de títulos e pela admissão de novos Instituidores, assim como a eleição de uma nova direção, que aguarda o aval da justiça para assumir a Fundação.

Essa nova diretoria, segundo deliberação da assembléia, deve atuar no sentido de regularizar as dívidas tributárias, fiscais e trabalhistas, previdenciárias, FGTS, Imposto de Renda, PIS e todos os acordos judiciais e extrajudiciais firmados pela Fundação. Deve também regular a Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras junto ao MEC e promover investimentos na área Educacional e Administrativa da Fundação e em suas mantidas (Faculdade e Colégio).