Servidores de Duque de Caxias fazem paralisação contra atrasos de salários e preparam greve

Por causa dos atrasos de dois meses dos salários (setembro e outubro de 2018) e do 13º de 2017, os profissionais da rede municipal de ensino de Duque de Caxias realizaram uma greve de 48 horas nesta quarta e quinta-feiras (7 e 8).

De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro-SEPE, o recorrente atraso nos salários dos profissionais da ativa e dos aposentados tem causado sérios problemas para a categoria. O prefeito Washington Reis, além de não negociar com a categoria, também não apresenta uma solução, denuncia a categoria. Uma nova assembléia está marcada para o próximo dia 22, em local e hora a serem anunciados. Antes, a categoria encaminhará a denúncia ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e órgãos de imprensa.

Os aposentados da educação também realizaram uma reunião no dia 7, quando deliberaram que uma comissão formada por 10 aposentados tentará um encontro com a presidência do IPMDC-Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias nesta sexta-feira. Eles decidiram também promover um ato na porta da Prefeitura, em Jardim Primavera, na terça-feira (13), às 10h.

            Simultaneamente, o pessoal da área da saúde está se mobilizando, segundo informou a Associação dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias. A categoria realizou uma assembléia no dia 7, pela manhã, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime de Duque de Caxias, São João De Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim, no bairro 25 de Agosto. Entre os pontos aprovados estão os seguintes: criação de uma comissão de negociação com a Prefeitura com relação aos salários atrasados e o 13º dos anos de 2017 e 2018 e “assédio moral aos servidores”. Os servidores anunciaram que será protocolado expediente na Prefeitura, no Ministério Público do Trabalho, na Federação de Servidores Públicos e algumas secretarias municipais, no sentido de abrir negociações com a categoria. Os servidores vão realizar uma nova assembléia a partir do andamento dessas negociações, de modo a definir se realizam ou não uma greve. Os servidores decidiram a utilização de camisas denunciando a falta de pagamento de salários pela Prefeitura.

“CRUELDADE”

Para Marcos Lord, Coordenador geral do Sepe-Duque de Caxias, a situação dos servidores públicos de Duque de Caxias é calamitosa: “Desde 2016 os servidores sofrem com o descaso dos prefeitos. São constantes os atrasos de salários. O prejuízo causado a vida financeira, emocional e ao psicológico das pessoas é desumano. Há três anos que não há a reposição das perdas inflacionárias e no caso específico dos profissionais de educação, em 2017, o atual prefeito [Washington Reis - MDB] retirou direitos, causando uma grande perda salarial. A soma disso tudo resulta em profissionais desmotivados, adoecidos  e em alguns casos já se chegou a situações mais extremas, com a perda de vidas”.

- Não dá para naturalizar que um trabalhador não receba seu salário ao final de um mês trabalhado. A média tem chegado a cinquenta dias de intervalo entre o pagamento de salários. No caso das nossas aposentadas e pensionistas o caso é ainda mais grave: além de já completar dois salários atrasados (setembro e outubro) a maioria delas ainda não recebeu o 13° salário de 2017. O que vem sendo feito com os servidores de Caxias é mais que cruel, é criminoso. Somos trabalhadores e vivemos dos nossos salários – completou o líder sindical.

“MÁ ADMINISTÃÇÃO”

De acordo com o Sepe, o Prefeito Washington Reis (MDB), divulgou que, entre os dias 1º e 26 de outubro, efetuou pagamentos a diversas empresas contratadas, num total de R$ 29.974.770,42, de acordo com listagem extraída do Portal da Transparência do site www.duquedecaxias.rj.gov.br.  Diante disso, o Sindicato entende que “deve-se levar em consideração a natureza alimentar, essencial à manutenção e ao bem-estar de sua família, devendo ter prioridade sobre o pagamento das outras despesas a remuneração do agente público”. 

- É certo que as empresas contratadas fazem jus a receber pelos serviços prestados, entretanto, para a administração pública, só é considerada inadimplente após 90 dias de atraso no pagamento, conforme previsto no Art.78, inciso XV da Lei 8666/93 - ressalta o Sepe. E lembra: “O Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade do Chefe do Poder Público Municipal, é um grande arcabouço jurídico para nortear a conduta praticada pelo senhor prefeito, uma vez que é este o instrumento normativo que dá as regras de condutas, o qual vem sendo solenemente ignorado pelo prefeito, cometendo crimes de responsabilidade, bem como infrações político-administrativas”.

- O Gestor Municipal [prefeito Washington Reis], ao não efetuar o pagamento dos servidores ativos e inativos, demonstra que despreza qualquer tipo de planejamento, e faz do orçamento um instrumento de sua vontade política, devendo ser censurado pelas instituições de controle dos atos públicos – afirma a nota. E conclui: “Desta forma, observa-se que o Gestor Municipal vem realizando má administração dos recursos públicos, estando sujeito à perda de mandato, conforme previsto nos incisos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67”.