STF julgará embargos de Washington Reis no dia 18

Julgamento vai acontecer após pressão da Procuradora-Geral da República

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima segunda-feira (18) o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela defesa do prefeito Washington Reis (PMDB) contra sua condenação a mais de 7 anos de prisão em regime semi-aberto, pela própria 2ª Turma, em dezembro, por 5 x 0. A sessão é extraordinária e, segundo o STF, terá início às 14h.

Conforme o Capital publicou no último dia 30, a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge solicitou rapidez no julgamento de recurso de Washington Reis na Ação Penal 618, paralisada no STF há mais de três meses, nas mãos do relator Dias Toffoli. O julgamento estava previsto para o último dia 28, porém não aconteceu. O mesmo ocorreu com a nova data (5 de dezembro).

Raquel Dodge requereu prioridade no julgamento do processo, segundo informação disponibilizada no site do próprio STF no último dia 29. O pedido da Procuradora foi feito através da petição número 72425/2017. Daí, marcada a sessão extraordinária.

CASSAÇÃO - O TRE-RJ, por sua vez, demonstrou mais celeridade. Em sessão plenária no dia 21 de agosto último, cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias (processo TRE-RJ CED nº 0000508-50.2016.6.19.000), Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). A Corte entendeu que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo STF (AP 618), Reis ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de condenação por órgão colegiado. Washington recorreu e em 23 de outubro, o colegiado do TRE manteve a condenação por 6 votos a 0.

A Segunda Turma do STF havia condenado, no dia 13 de dezembro, o então deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, além de pagamento de multa de 67 salários mínimos, pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano. O parlamentar foi condenado por causar dano ambiental a uma área na qual fez um loteamento, em Xerém, no 4º distrito de Duque de Caxias, na época em que era prefeito do município (2005-2008). A área em questão está localizada na zona circundante da Reserva Biológica do Tinguá. As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

REINCIDÊNCIA – Enquanto o Supremo não define o futuro de Reis ele é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por novos crimes ambientais em Duque de Caxias. Recentemente, foi citado pelo delator Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, em depoimento na Justiça Federal. “Esse grupo maior do PMDB na Câmara sabia desse esquema que envolvia Fábio Cleto?”, perguntou o procurador Anselmo Lopes. “Geddel com certeza [sabia], o Lúcio, irmão do Geddel, com certeza, Henrique Alves, Michel Temer, Moreira Franco, Washington Reis”, respondeu Funaro. Ele disse ter entregue dinheiro pessoalmente  ao ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN) e “ter certeza” que o ex-ministro foi beneficiado com recursos do esquema de propina.