Washington Reis cria fundos para evitar arrestos judiciais

Antecipando-se a decisões da justiça em determinar novos bloqueios de recursos da Prefeitura de Duque de Caxias para pagar salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas, o prefeito Washington Reis (PMDB) decidiu pela criação de diversos fundos municipais como forma de burlar a justiça, já que os mesmos não podem sofrer bloqueios. O assunto vem sendo debatido nas últimas sessões do Legislativo. Com a criação desses fundos a Prefeitura entende que os recursos ali depositados ficam disponíveis para uso exclusivo na finalidade a que se destina o fundo. O objetivo seria manter o calote dado no funcionalismo sem que a justiça nada possa fazer no que diz respeito a arresto de contas do município, segundo entendimento de alguns vereadores.

Alguns deles tem se colocado contra essa medida do prefeito, a qual muitos consideram abusiva. Já são vários os fundos municipais em funcionamento, vinculados a algumas pastas. No último pacote de mensagens enviado à Câmara, Washington Reis decidiu criar mais dois: um para o Hospital do Olho e outro para a área de trânsito. O primeiro foi aprovado, enquanto o segundo foi rejeitado pelo Legislativo. Outras mensagens dessa natureza deverão chegar ao Legislativo, segundo eles.

As duas mensagens transformaram a sessão plenária do último dia 7 em uma das mais quentes do ano, com direito até a repetição de votação. Foi aprovada a criação do Fundo Municipal para aparelhamento e manutenção do Hospital Municipal do Olho Júlio Cândido Brito (Mensagem nº 025). “O Fundo Municipal não é uma entidade jurídica, é uma forma de gestão financeira. Os recursos desse fundo serão para atender o Hospital do Olho e nada mais. É a oportunidade dessa Cidade ter uma unidade de prestação de serviço específico, já que muitas são as demandas”, justificou o líder do governo na Casa, vereador Nivan Almeida (PRP). Já a criação do Fundo Municipal de Trânsito, proposta pela Mensagem nº 026, não passou.

DIVISÃO - A rejeição da mensagem nº 026 pode significar o enfraquecimento da influência do prefeito sobre o Legislativo. O ex-presidente Eduardo Moreira (PT) colocou-se contrário à criação dos fundos sem uma discussão mais aprofundada. “Em primeiro lugar, queria falar que o projeto de criação do fundo para o Hospital do Olho é cópia de uma lei aprovada em 2007 no município gaúcho de São Leopoldo. É cópia mesmo”, assegurou, explicando em seguida que o governo municipal “deve mostrar clareza dos objetivos dessas mensagens” e, por fim, pediu a retirada das matérias da pauta para amplo debate entre os parlamentares.    

Marcos Tavares, do PSDC, também fez coro contra a criação de fundos municipais sem discussões profundas. “Estamos alertando aqui os vícios de iniciativa, somos contra a banalização na criação desses fundos. Criaram o fundo do Jardim Gramacho e até hoje nada foi feito”, lembrou. Também pediu a retirada das mensagens para mais debates. “Só assim a gente pode votar com a consciência tranquila. Dessa maneira, como está, é atropelar a legalidade, é desrespeitar os servidores que estão sem salários. E eu não posso compactuar com essas coisas”, concluiu.

Em entrevista ao Capital o vereador Cláudio Thomaz (Podemos), disse que a criação desses fundos é uma artimanha do prefeito, em seu entendimento, visando mesmo evitar arrestos judiciais. “Não é o momento para se tomar esse tipo de medida, sem discussões mais aprofundadas. O governo conseguiu a aprovação do fundo para o Hospital do Olho, sem o meu voto, faço questão de frisar. Porém, no fundo do Trânsito, sofreu derrota de 12 a 11”. Sobre a criação de outros fundos, o vereador observou que já ouviu falar em futuras mensagens para outras áreas, como Esporte e Assistência Social.

“Criação desses fundos é uma

artimanha do prefeito”, diz vereador

Cláudio Thomaz avaliou a acirrada discussão em torno da criação dos fundos. “Esse é o papel do Legislativo. Estamos aqui não para ficar dizendo amém para tudo. A população exige muito da gente e não podemos fugir disso”, afirmou, acrescentando que a presidência da Casa “vem se conduzindo com equilíbrio, garantindo que nós, da oposição assim como os membros que apoiam o governo, possamos mostrar nossas posições e defender nossas ideias”.

Sobre a obsessão do prefeito Washington Reis em inaugurar um cemitério público, comentou: “Eu confesso que não sei o que ele quer de fato. A gente ouve dizer até que já montou uma fábrica de caixões em Xerém. O que ouvimos com frequência é que em tudo que ele [Washington Reis] decide fazer na cidade não é em favor dos moradores e, sim, de seus interesses pessoais”.