Raquel Dodge quer rapidez no julgamento de recurso de Washington Reis no STF

Paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de três meses, o recurso [Embargos de Declaração] de Washington Reis (PMDB) na Ação Penal 618, que o condenou a mais de 7 anos de prisão, agora deverá ser apreciado com rapidez pela 2ª Turma. Ele estava pautado para a última terça-feira (28), porém não houve julgamento. O processo está nas mãos do relator, ministro Dias Toffoli, desde 31 de julho.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, requereu prioridade no julgamento do processo, segundo informação disponibilizada no site do próprio STF nesta quarta-feira (dia 29). O pedido da Procuradora foi feito através da petição número 72425/2017. Na pauta da 2ª Turma, aparece nova data de julgamento: dia 5 de dezembro.

AGILIDADE - Enquanto o STF não julga o pedido de embargos, o TRE-RJ demonstra mais celeridade. Em sessão plenária no dia 21 de agosto do ano corrente cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias (processo TRE-RJ CED nº 0000508-50.2016.6.19.000), Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). A Corte entendeu que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo STF (AP618), Reis ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de condenação por órgão colegiado. Washington recorreu e em 23 de outubro, o colegiado do TRE manteve a condenação por 6 votos a 0.

A Segunda Turma do STF condenou, no dia 13 de dezembro de 2016, o então deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, além de pagamento de multa de 67 salários mínimos, pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano. O parlamentar foi condenado por causar dano ambiental a uma área na qual fez um loteamento, em Xerém, no 4º distrito de Duque de Caxias, na época em que era prefeito do município (2005-2008). A área em questão está localizada na zona circundante da Reserva Biológica do Tinguá. As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).