Caxias instala o primeiro Fórum de Transparência da Baixada

Duque de Caxias foi a primeira cidade da Baixada Fluminense a instalar o Fórum Municipal Sobre Transparência e Controle Social. A solenidade aconteceu no início da noite do último dia 15, na Câmara Municipal, com a presença de autoridades e várias organizações sociais e entidades representativas. A mesa estava representada, entre outros, por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Duque de Caxias), dos Conselhos de Assistência Social, Associação Industrial do Capivari, Defensoria Pública e da Câmara de Vereadores.

- A finalidade é reunir a sociedade civil organizada, cidadãos, membros de Conselhos e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, no sentido de discutir assuntos ligados à transparência nas contas públicas e controle social, conforme a Lei de Acesso à Informação - disse ao Capital o coordenador do evento, Marcos Evandro Pinto, representante da ONG Promover Brasil. Fernando Ramos, representante da Cooperativa Agrícola Mista de Duque de Caxias e que também faz parte da coordenação, também enfatizou a importância do evento: “É importante a adesão de autoridades constituídas e parlamentares, por representarem o povo. Eles não podem estar distantes dessas discussões, que visam a transparência, sustentada pela Lei de Acesso à Informação”.

PROPOSTAS - Entre as propostas aprovadas, Evandro e Ramos destacaram algumas que já haviam sido discutidas e aprovadas na 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social, realizada em fevereiro do ano passado. Figuram entre elas a criação de um Diário Oficial do Município, e publicação do Boletim Oficial no site da Prefeitura, em formato PDF ou Word, enquanto não for criado o Diário Oficial, ambas propostas entregues aos vereadores Moacir Anselmo dos Santos (MOA, do PT) e Serginho Samuquinha (PR), presentes ao evento, além da criação do Conselho Popular de Orçamento, encaminhada à vereadora Maria de Fátima Pereira de Oliveira (Fatinha, do PP), que também participou da instalação do Fórum, ao lado de Thiago Barreto (PSD) e Osvaldo Lima  (PSC), todos membros da Comissão Especial de Transparência, que conta com nove integrantes. A criação dessa Comissão no Legislativo foi um dos destaques do evento, recebendo muitos elogios. Porém, houveram críticas a dois representantes que a integravam e se desligaram sem nenhuma justificativa legal, segundo populares que discursaram: Celso do Alba (PP) e Marcos Vinícius de Moraes Guimarães (o Boquinha, do PDT).