Representantes de empresas portuárias reclamam de burocracia

A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos, recebeu dia 12 representantes das entidades ligadas ao setor empresarial portuário, como as de transportes marítimos e de exploração dos terminais. Os empresários que operam os portos apontaram gargalos relacionados ao setor, entre eles o excesso de burocracia e a falta de investimento em ferrovias e rodovias que levam aos portos. “Os gargalos estão no acesso aos portos, nas cargas tributárias e na burocracia”, disse o conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Richard Klein. Ele pediu a prorrogação dos contratos de arrendamento dos portos e a viabilização de obras para adaptar os terminais para navios maiores e mais modernos.

Os representantes de todas as entidades que participaram da audiência consideraram a medida provisória positiva e acreditam que ela irá estimular os investimentos no setor. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), não quis adiantar detalhes do relatório que irá apresentar no dia 3 de abril. Segundo ele, as instituições recebidas hoje são partes interessadas e não podem ser consideradas isoladamente, mas dentro do conjunto de audiências que estão sendo feitas.

A MP dos Portos altera o marco regulatório do setor permitindo a abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria Especial de Portos (SEP), do governo federal, a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário. Atualmente os estados têm mais independência para coordenar seus portos. A partir de agora as companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP. (Agência Brasil)