Estado contrata R$ 3,6 bilhões para financiar obras prioritárias
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O Governo do Estado contratará financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 3,64 bilhões, para a execução do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades). O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 6.183, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 21 de março, autorizando o empréstimo. O Governo do Estado deverá remeter à Alerj cópia do contrato de empréstimo após 60 dias da assinatura,termos aditivos - onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento - e a discriminação das obras que serão contempladas com a verba.
A quantia será aplicada nas obras das Linhas 3 e 4 do metrô; nos programas Asfalto na Porta,Somando Forças, Morar Seguro, Pró-Estradas e Pró-Infra Comunidades; no Arco Metropolitano; nas Casas de Custódia; no Comando de Operações Especiais da Polícia Militar; no Prodetur-RJ; no sistema aquaviário; no controle de cheias do Norte/Noroeste; e na recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, além da elaboração de projetos executivos de infraestrutura.
Também foram aprovadas as previsões de uso exclusivo do recurso nos empreendimentos listados e de débito do valor devido – principal, juros e demais encargos – em conta corrente na instituição. Os recursos provenientes do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 através de abertura de créditos suplementares. A proposta também autoriza o governo a promover modificações orçamentárias necessárias.
- Abrimos R$ 14 bilhões de capacidade de endividamento e hoje entidades como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (Bird) e a CAF não estão conseguindo atender a todas as nossas necessidades. Várias dessas obras já estão nas ruas - afirmou vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão.
