Emenda garante benefício integral para servidores aposentados por invalidez

O Senado aprovou, por unanimidade, na terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição 5/12 (antiga PEC 270/08), que garante proventos integrais com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Após acordo entre partidos, os senadores decidiram quebrar os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais e aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem alterações de mérito. Com isso, ela seguirá para promulgação sem precisar retornar à Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) comemorou, emocionada: "Finalmente, foi feita justiça de forma definitiva. Quando a sociedade acredita numa proposta, não há quem consiga impedir que ela se torne realidade. Essa vitória demonstra o reconhecimento unânime do Senado". 

            Além de receber o equivalente ao salário integral, os servidores que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A regra vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais que tiverem se aposentado por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004. A União, os estados e os municípios terão 180 dias para rever os benefícios de quem estiver nessas condições e dos pensionistas relacionados a esse tipo de aposentadoria.