BNDES divulga condições para financiar privatização de aeroportos

As empresas que vencerem os leilões de concessão de serviços públicos dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, previstos para ocorrerem em fevereiro, poderão ter financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No último dia 19, o banco anunciou a aprovação das condições básicas para o apoio financeiro à concessão, que servirá para melhorar a operação dos aeroportos. Segundo o BNDES, o financiamento poderá ocorrer de forma direta para a empresa, ou para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), limitada a 80% do investimento total e a 90% dos itens financiáveis. As projeções financeiras feitas pelo banco tiveram por base investimentos e custos identificados em estudo da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP).

Será exigida dos candidatos ao financiamento demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira para executar o projeto. O financiamento será estruturado em parcelas com base nas características dos investimentos. O prazo total do financiamento será de até 180 meses para os aeroportos de Brasília e Guarulhos, incluindo o empréstimo-ponte, e de até 240 meses, para o aeroporto de Campinas, informou a assessoria do banco. Os prazos de concessão são, respectivamente, de 25 anos, 20 anos e 30 anos.

A gestão dos aeroportos pela iniciativa privada (51%) faz parte dos planos do governo para melhorar os serviços, com vista aos megaeventos esportivos que vão ocorrer no país nos próximos anos. O primeiro contrato de concessão nessa área foi feito em novembro para o Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, adquirido pelo Consórcio Inframérica, formado pela empresa Argentina Corporación América e pelo Grupo Engevix, controlado pela Jackson Empreendimentos e composto por mais quatro empresas. A licitação foi realizada em agosto e vai resultar na ampliação de instalações, manutenção e exploração do terminal de passageiros pelo consórcio, formado por quatro empresas. As obras de construção deverão durar até três anos e a exploração será feita por 25 anos, renováveis por mais cinco, quando o aeroporto retornará ao Poder Público.