Alerj aprova projeto que prevê reclassificação em concursos com questões anuladas pela justiça

Presidente da Alerj anunciou reunião com o presidente do Tribunal de Justiça na próxima quinta-feira (05/09) para tratar dos concursados de 2014 da PM.

As bancas organizadoras de concursos públicos serão obrigadas a atribuírem para todos os candidatos a pontuação referente a questões anuladas por decisões judiciais, com trânsito em julgado, em ações individuais ou coletivas. A determinação é do Projeto de Lei 3.996/24, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Martha Rocha (PDT) e Rodrigo Amorim (União) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (03/09), em discussão única. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), confirmou que vai realizar, nesta quinta-feira (05/09), uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para estudar as formas de viabilizar a nomeação dos concursados de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ).

"Quero chamar atenção para a maneira ordeira, carinhosa e respeitosa que vocês [concursados] têm conduzido isso conosco. Somos a Casa do Povo, estamos aqui para representar vocês e conseguimos com as mãos dadas chegar a um resultado melhor", declarou Bacellar, dirigindo-se aos candidatos que encheram as galerias do plenário da Alerj e acompanharam a votação do PL.

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O projeto foi proposto em decorrência das demandas do grupo, que quer a anulação de três questões de história do certame. Ao todo, 444 pessoas entraram na Justiça pela anulação dessas questões e 44 já conseguiram decisão favorável. De acordo com o texto, a partir da nova pontuação pelas anulações das questões, a banca deverá produzir a reclassificação dos candidatos.

Uma comitiva do Parlamento Fluminense, inclusive, esteve em Brasília para dar celeridade a uma ação sobre o tema, o que ajudou com que o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Alves, emitisse uma sentença favorável aos concursados.

Outras determinações do projeto

Segundo a proposta, o candidato que de boa-fé já tenha sido nomeado para o cargo público e que, em virtude de reclassificação ocorrida em consequência da anulação de questões por decisão judicial com trânsito em julgado, passe a figurar fora do número de vagas previsto no edital, deverá ser mantido em seu cargo.

No projeto fica claro que a nova classificação produz direitos aos candidatos a partir da decisão judicial, não retroagindo para qualquer efeito na carreira.

O texto também prevê que o candidato que, após a reclassificação, passar a figurar dentro do número de vagas previsto no edital vai adquirir direito subjetivo a prosseguir com as demais etapas do concurso, ou, em caso de nota final, direito subjetivo à nomeação.

Candidatos comemoram

Uma das concursadas que acompanhou a votação em plenário foi Renata Lamego, de 37 anos. "Ser policial é meu sonho de menina porque meu pai e meu avô foram policiais militares. Eu estou muito emocionado porque são 10 anos de luta", comemorou Renata. "A Alerj foi muito importante, os deputados se empenharam muito por que a gente não sabia mais a quem recorrer", completou.

Alisson Nascimento, de 40 anos, também acompanhou a votação. Ele se disse ansioso para que a medida seja sancionada pelo governador e entre em vigor como lei.

"Para gente é muito importante que ele se torne lei porque garante a isonomia nos concursos públicos. É muito ruim ter sido reprovado por irregularidades que já foram comprovadas pelo Judiciário e, 10 anos depois, ainda estar de fora porque alguns ganham na Justiça e outros não", disse.