Comissão de Segurança da Alerj: Candidatos do concurso da PM questionam a anulação de prova

Autor do pedido de realização da audiência pública, o deputado Marcelo Dino (União) destacou a importância de se estabelecer segurança jurídica nesse processo

Os candidatos do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSD/PMERJ/2023) questionaram a anulação da prova objetiva realizada no dia 27 de agosto, conforme anunciado pelo Estado.

O cancelamento, em virtude de denúncias de fraudes durante a aplicação do exame, foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada na segunda-feira (11/09), na sede do Parlamento fluminense. “Nossa intenção era ouvir os candidatos e os transtornos pelos quais eles estão passando. Quando você anula uma prova, não há como não atingir vários grupos de pessoas envolvidas. Nós saímos dessa audiência muito bem informados, com elementos que nós ainda não tínhamos”, comentou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, deputado Márcio Gualberto (PL).

O parlamentar afirmou que vai articular uma reunião com o governador Cláudio Castro e os representantes dos candidatos ao concurso de 2023 da PMERJ, bem como de concursos anteriores. “Existem aproximadamente 255 denúncias só no Ministério Público e sabemos das investigações no âmbito da Polícia Civil. Se o governador perceber, diante dessas investigações, que a decisão foi em algum nível precipitada, ele pode rever esse ato. É isso que estamos esperando: ou que ele reveja ou que mantenha, de acordo com as apurações em curso”, completou Gualberto.

Dezenas de candidatos ao concurso da PMERJ estiveram presentes na audiência. Dentre eles, o jornalista Natã Campos, que argumentou que a anulação da prova foi uma “decisão precipitada” que pode prejudicar aqueles que fizeram o exame de forma honesta.

“Existem meios cientificamente comprovados para se determinar quem são os responsáveis por fraudes, que nós acreditamos ser pontuais e não generalizadas”, comentou Natã. “Nós acreditamos que é perfeitamente possível que tenha havido manipulação dessas imagens que indicariam fraude na aplicação da prova. Nós vivemos a era das fake news”, completou.

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Autor do pedido de realização da audiência pública, o deputado Marcelo Dino (União) destacou a importância de se estabelecer segurança jurídica nesse processo. “Quando a Justiça determina a anulação do concurso por fraude atinge a todos, mesmo os que não participaram do ilícito. Por isso, a importância desta audiência que tem a finalidade justamente de evitar que os concurseiros convivam com essa insegurança”, disse Dino.

Entenda o caso

No dia 27 de agosto, foi realizada a primeira etapa do concurso público da Polícia Militar de 2023, com a aplicação da prova em 121 locais. No mesmo dia, a Polícia Militar deflagrou uma operação contra fraude que prendeu 19 pessoas. A situação também está sendo investigada pela Polícia Civil do Estado do Rio, e o governo do Rio abriu uma sindicância e um processo administrativo para apurar as falhas durante a realização da prova.

Até o momento, não existem informações sobre a nova data de aplicação da prova objetiva. “Estamos analisando internamente os próximos passos”, disse a tenente-coronel Carla Martins, do Departamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal, durante a audiência. “Nós vamos garantir o máximo de transparência e justiça para que todos tenham as mesmas chances”, completou a policial.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), banca realizadora do exame, 160 candidatos foram eliminados - 130 deles por uso indevido de aparelhos eletrônicos. O instituto encaminhou uma nota à comissão da Alerj afirmando que os casos foram isolados e não impactaram o resultado do exame, sendo favorável à continuação do certame.