Estado faz fiscalização na Reduc e em distribuidoras de Duque de Caxias

 Averiguação para conferir ICMS sobre combustíveis visa garantir que redução do tributo seja respeitada pelas empresas

O Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Defesa do Consumidor e Fazenda, realizou operações, na manhã da terça-feira (05/07), para solicitar e fiscalizar dados financeiros da refinaria Reduc e das distribuidoras de combustíveis, em Duque de Caxias.

Na sexta-feira (1º), o governador Cláudio Castro anunciou a redução do ICMS sobre a gasolina e o etanol de 32% para 18%.

- Estamos fazendo um esforço coletivo, com equipes técnicas em todo o estado para que a nossa renúncia fiscal traga mudanças efetivas no bolso da população. É uma atuação de fiscalização e inteligência, percorrendo toda a produção para garantir que os benefícios sejam repassados para as pessoas e não apenas para o bolso dos empresários - afirmou o governador Cláudio Castro.

Na atividade de fiscalização na Reduc, os técnicos da Secretaria de Fazenda iniciaram um trabalho de inteligência, realizando coleta de informações, com o objetivo de avaliar a vazão de Diesel S10 e Gasolina Tipo A para as distribuidoras localizadas no estado. Serão analisadas informações do período de 29 de junho a 3 de julho, ou seja, dois dias antes e depois do Decreto Estadual com validade a partir de 01/07/2022. A expectativa da Fazenda é ter os números nos próximos dias.

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- Nosso objetivo é garantir que a alíquota de ICMS esteja impactando na diminuição do preço para o consumidor fluminense. As fiscalizações seguirão acontecendo e destaco ainda que este é um trabalho pioneiro de inteligência das secretarias de Fazenda e do Consumidor para poder olhar a fundo esta cadeia produtiva - declarou Rogério Amorim, secretário estadual de Defesa do Consumidor, presente na fiscalização.

Já na ação realizada nas distribuidoras próximas à Reduc, segundo os técnicos da Fazenda estadual, todas as notas emitidas já estão respeitando a alíquota do ICMS conforme o decreto publicado pelo Governo do Estado. Esse controle é fundamental para garantir que o preço final exibido nas bombas alcance a redução proposta pelo governo.

- Desta forma pretendemos rastrear a aplicação da alíquota reduzida e controlar a  consequente diminuição dos preços nas bombas para o consumidor final - afirmou Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso, coordenador executivo de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

Operação nos postos

Na segunda-feira (04/07), durante fiscalização do Governo do Estado nos postos de combustíveis, a operação contou com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, de Agentes da Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco e da Agência Nacional de Petróleo.

Ao todo foram autuados 45 postos que não aplicaram a redução de preços no valor final da venda de combustíveis. Eles terão 15 dias para apresentar seus argumentos de defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa.

A redução do ICMS sobre a gasolina deverá representar uma economia de R$ 1,19 por litro do combustível para o consumidor. O preço médio da gasolina no estado, que hoje é de R$ 7,80, passa para R$ 6,61. A alíquota do etanol igualmente baixou de 32% para 18%, o que leva a uma estimativa de redução ao consumidor de R$ 0,79 por litro.

O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br) e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.

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