Governo do Rio de Janeiro firma parceria com o Governo Federal para modernização do Sistema Penal fluminense
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Contrato prevê repasse para ações de combate à violência no estado e construção de novo presídio de segurança média.
O governador Cláudio Castro assinou, nesta segunda-feira (27/12), ao lado do secretário estadual de Administração Penitenciária, Fernando Veloso, um contrato de repasse do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal do Governo Federal.
O Programa é gerenciado pelo Departamento Penitenciário Nacional, secretaria subordinada ao Ministério da Justiça, com objetivo de fazer ações que sigam apoiando a queda dos índices de violência no estado. Além disso, a construção de uma penitenciária de segurança média, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, como contrapartida.
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- Este contrato irá trazer uma melhor qualidade tanto para o trabalho do policial penal, que desempenha um papel tão importante para a sociedade, quanto para a dignidade dos apenados do nosso sistema. O investimento significa um avanço na política de ressocialização e oportunizando mudança, que é o que verdadeiramente desejamos - disse o governador.
Castro agradeceu ao Ministro da Justiça, Anderson Torres, pelo trabalho de diálogo e parceria com o governo fluminense. Serão investidos, ao todo, cerca de R$ 38,5 milhões ao longo dos cinco anos do contrato, encerrando-se em 2026. A nova penitenciária terá capacidade para atender 800 presos, ajudando a redistribuir o quantitativo de outras unidades e diminuindo a pressão do sistema.
- Assumimos há pouco mais de 100 dias com uma missão clara passada pelo governador: mudar a imagem da SEAP junto ao Governo Federal. Hoje, celebramos um importante passo no resgate do prestígio do Rio. Concorremos com outros 17 estados e, agora, poderemos construir uma unidade de segurança moderna, seguindo os padrões do DEPEN - afirmou o secretário da SEAP, Fernando Veloso.
Atualmente, a SEAP possui 50 unidades, sendo 46 prisionais e 4 hospitalares, atendendo cerca de 43 mil detentos. Em outubro, a secretaria formou 150 alunos no primeiro curso para o cargo de policial penal do RJ.
