Prevenir é melhor do que Remediar!

Alerj aprova PL do deputado Marcelo Dino que propõe cooperação na comunicação dos órgãos ambientais da administração pública para prevenir ou minimizar ao máximo os impactos ambientais provenientes de tragédias e calamidades

Existem características fundamentais da política ambiental que explicam a necessidade de cooperação entre entes governamentais para resolução de desastres e calamidades ambientais, tais como o envolvimento simultâneo de várias jurisdições político-administrativas na gestão de processos ambientais, a completa interação de todos os setores ambientais, a diversidade de atores e de organizações presentes na área ambiental e a tensão entre tendências à centralização e à descentralização da ação estatal. É o que propõe o Projeto de Lei 783 de 2019, do Deputado Estadual Marcelo Dino, aprovado na última quinta-feira no Plenário da Assembleia Legislativa.

Leia também: Artigo: Pacto Federativo

Infelizmente, constatamos essa semana no município de Resende, deslizamentos de terra, ocasionados por um forte temporal, deixando trinta e quatro pessoas desabrigadas e uma vítima fatal.          

Para o deputado, “diante dos frequentes desastres ambientais ocorridos nos últimos anos no Rio de Janeiro e no Brasil como um todo, faz-se necessária a cooperação entre os órgãos ambientais”. “Como por exemplo podemos citar: os desabamentos da ciclovia Tim Maia e dos prédios na comunidade do Muzema, os deslizamentos do Morro do Bumba e em Angra, o vazamento de óleo nas praias dos Municípios de Búzios e Arraial do Cabo. Acidentes como esses poderiam ter sido evitados se houvesse uma conexão de informações entre os órgãos ambientais e a cooperação nas ações de combate a desastres”, explicou o parlamentar.

- A cooperação entre os atores da Administração Pública, apesar de complexa, é o ponto chave para o sucesso de qualquer política pública, isso porque a quantidade de participantes com perspectivas diferentes, a multiplicidade de pontos de decisão, as diferentes ferramentas de trabalho e verbas criam um compilado de soluções para enfrentar os problemas provenientes da vida cotidiana. No campo da política ambiental, a necessidade de cooperação está presente de maneira ainda mais acentuada”- Ressaltou o Deputado Marcelo Dino.

- Nesse sentido o Sistema Estadual para Emergências Ambientais e Iminências a Desastres que Envolvam o Ambiente (SEEAID) contribuirá de forma eficiente e eficaz para a interação dos órgãos ambientais, pois preveni é melhor do que remediar! – concluiu.