Os Royalties do petróleo estão nas mãos de Dilma

Rio de Janeiro e Espírito Santo ainda correm o risco de perderem os royalties do petróleo, apesar do presidente Lula ter cumprido a promessa de vetar a Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que manda distribuir esses recursos pelos 27 estados, Braília e mais de 5,5 municípios, independente do fator de sofrerem, ou não, os prejuízos decorrentes da exploração, transporte (oleodutos) e do refino do petróleo, como era até 2010. Nem a promessa de Lula de baixar uma Medida Provisória disciplinando a distribuição dos royalties do petróleo extraído do pré sal é garantia de que o fluminenses e capixabas terão seu direitos respeitados e garantidos, pois a gula dos parlamentares para distribuírem, mesmo que migalhas, dos royalties é bem maior do que o poder do Governo, haja visto que Lula não moveu uma palha para impedir que a emenda Ibsen fosse aprovada no atual Congresso. E, pelo visto, Dilma Rousseff não vai interferir na votação do veto, que poderá cair por maioria simples, revigorando a Emenda Ibsen.

E os prejuízos que o Estado do Rio irá sofrer nos próximos anos – estimado em cerca de R$ 7 bilhões por ano – com essa mudança radical no critério de distribuição dos royalties – que será transferido para os Fundos de Participação de Estados e Municípios – pode a conseqüência imediata da desastrada tentativa do governador Sério Cabral em eleger seu fiel escudeiro e ex-presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, senador da República, atropelando outras candidaturas da base de Lula, como Lindberg Farias (PT) e Marcelo Crivella (PRB), Ao passar o "trator" sobre outras candidaturas, o governador fluminense tentou repetir, a nível do Rio de Janeiro, a mesma estratégia de Lula para eleger Dilma Rousseff, como impedir a candidatura de Ciro Gomes pelo PSB. A grande diferença é que o governador tem menos "poder de fogo" que Lula, a começar pelos milhares de cargos a preencherem por todo o País, fora os Ministérios, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Infraero, BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, Furnas, Telebrás (ressuscitada por Lula), entre outras "jóias da Coroa".

O episódio da não nomeação de Sérgio Cortez para o Ministério da Saúde, que o governador chegou a comemorar, foi mais um recado de Brasília para a situação crítica do governador fluminense. Se insistir em comandar a "Revolta dos Royalties", Sérgio Cabral ficará falando sozinho, pois os demais governadores, a começar por Eduardo Campos, de Pernambuco e presidente do PSB, partido do novo governador capixaba, Renato Casagrande, mas que também quere um pedacinho dos "royalties", mesmo que seja apenas de valor simbólico.

E o governador fluminense não pode esquecer que, até hoje, passados mais de 10 anos, a Petrobrás ainda não pagou a indenização fixada pela Justiça e devida pela estatal pelo vazamento de oleio na Baia de Guanabara. Além de ser um valor ínfimo para a grande multinacional do petróleo, a indenização se refere às centenas de pescadores que foram proibidos de pescar em conseqüência da contaminação dos peixes pelo óleo vazado do terminal da Reduc, na baía de Guanabara.

E agora, Governador?