Câmara discute "Lei da Palmada"

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, anunciou dia 20, que discutirá o Projeto de Lei 7672/10, que proíbe a famosa "chinelada". O anunciado contou com a presença da "rainha dos baixinhos" e da rainha da Suécia. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes deputada Liliam Sá (PR-RJ), defende a aprovação do PL 7672/10 pela Câmara. Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) rejeitou o que chamou de “a lei das palmadas”. “Nenhum pai tem prazer de dar uma chinelada no seu filho”, disse. “Queremos educar nossas crianças." Para ele, o projeto, que prevê um disque-denúncia, vai permitir que crianças façam chantagem com seus pais. Bolsonaro criticou o fato de representantes da Suécia fazerem recomendações sobre a educação brasileira. “Não há interesse de um país de Primeiro Mundo para que haja educação no nosso País”, afirmou.

 

Segurança Pública - O ministro da Justiça participou de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre os projetos do governo federal. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) que foi um dos parlamentares que propôs o debate, afirmou que o acesso a informações confiáveis dará condições para uma politica nacional de segurança pública fundamentada e estruturada.

Cartão Clonado – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem proposta que responsabiliza as empresas emissoras de cartão de crédito e de débito por prejuízos causados ao titular em razão de fraude decorrente de clonagem. Agora o Projeto segue para o Senado.

Escolas para surdos - A Subcomissão Permanente de assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) debateu um dos principais protestos dos deficientes auditivos: a implantação de escolas bilíngues específicas para surdos. As reivindicações foram entregues ao ministro da Educação, Fernando Haddad.

Bom pagador - A medida que cria um cadastro de pessoas físicas e jurídicas em dia com seus compromissos financeiros foi aprovada ontem pelo Plenário. O projeto, aprovado com o mesmo texto vindo da Câmara, segue para sanção presidencial. O relator no Senado foi Francisco Dornelles (PP-RJ). Marcelo Crivella (PRB-RJ) sugeriu que os bancos sejam convidados para justificar, após a implementação do cadastro positivo, as altas taxas de juros cobradas no cheque especial e no cartão de crédito.

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