Código Florestal

 

A oposição quer votar o texto na próxima semana. Devido à obstrução da base aliada, não foi possível a votação. Ainda é preciso mais discussão sobre a proposta. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse que a natureza é um bem geral intangível da humanidade. “É perfeitamente legítimo considerar que dentro de uma propriedade se preserve a floresta em uma parte”, afirmou.

Pedofilia - Na quinta-feira (12), o Senado aprovou um reforço ao combate à pedofilia no país: o PLS 100/10, que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes desse tipo. Também comemorando a aprovação, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) alega que o projeto é um dispositivo importante para punir, erradicar e exorcizar a "coisa odiosa que é o crime da pedofilia" afirmou. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

 Obesos - Projeto de lei que obriga casas de diversão pública, auditórios, salas de aula e até salas de espera a oferecer assentos especiais para pessoas obesas foi aprovado pelo Plenário. A proposição (PLC 184/08), aprovada na Câmara em outubro de 2008 e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em outubro de 2009, determina ainda que sejam disponibilizadas áreas para a permanência de pessoas com deficiência e feitas adequações para facilitar sua locomoção.

Empregadas - De acordo com o projeto (PLS 47/2010), a dependência de empregado doméstico que pernoite na casa do empregador deve ser exclusivamente para repouso do trabalhador, com quarto de, no mínimo, oito metros quadrados e banheiro com, pelo menos, quatro metros quadrados. O autor da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também propõe que quartos e salas tenham iluminação e ventilação naturais. O tamanho mínimo poderá ser fixado em 12m2. O projeto foi aprovado dia 12 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e segue agora para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Luiz Linhares e Thais H. Linhares

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