Transparência nos gastos de nossos impostos

Os inúmeros escândalos envolvendo superfaturamento em eventos oficiais como shows e exposições continuam sendo um desafio para os órgãos de fiscalização. E uma afronta para os contribuintes que arcam com desperdícios e desvios de dinheiro público. A transparência é fundamental para o controle tanto por parte dos Tribunais, Ministério Público e, principalmente, por parte do cidadão.

Apresentamos um Projeto de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecendo regras mais claras na aplicação de recursos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das respectivas empresas.

As autoridades terão que informar ao publico a motivação do patrocínio, as entidades ou pessoas beneficiadas, o montante dos recursos aplicados, além da justificação da  importância econômica e sociocultural do evento. Também deverão disponibilizar os detalhes da contratação em locais de fácil acesso, tais como jornais de ampla circulação e placas alusivas à realização do evento, quando for o caso.

Assim, Agentes Públicos não poderão contratar eventos sem um motivo que justifique o gasto, coibindo que este tipo de ação sirva para benefício próprio, evitar abusos na aplicação do dinheiro e evitar favorecimentos injustificáveis e pessoas e empresas que podem, eventualmente, se aproveitar das relações mais estreitas com autoridades públicas para obterem patrocínios.

Entendemos que é da maior relevância para a população assegurar maior controle e impessoalidade nos contratos, além de julgar se gestores estão administrando os impostos que arrecadam sem atender os anseios da população.