A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (23/11), em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 17/23, de autoria do Ministério Público do Rio (MPRJ), que institui 28 mudanças na Lei Orgânica do órgão - Lei Complementar 106/03. As principais mudanças são para adequar a legislação em vigor às práticas já vigentes e institucionalizadas, como a concessão de licença maternidade de seis meses.

Medida perde a validade em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).

Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.

Debates, depoimentos e certificações foram realizados no plenário

A Câmara Municipal de Duque de Caxias sediou, na sexta-feira (17), um evento celebrativo, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.

Plano Viver sem Limites terá duração de quatro anos

O governo federal deverá investir cerca de R$ 6,5 bilhões em 95 ações que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Novo Viver Sem Limite, que foi lançado nesta quinta-feira (23).

Meta do próximo quinquênio é transição energética responsável

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (23) o Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028. Estão previstos investimentos de 102 bilhões de dólares, um crescimento de 31% em relação ao período anterior.

Esta é uma das maiores apreensões desse material da história do Rio; Ampla ação para reprimir o crime organizado foi realizada em comunidades da região central da capital fluminense

Cerca de 200 toneladas de cabos de telefonia foram apreendidas, na manhã desta quinta-feira (23/11), pela Polícia Militar em galpões nas comunidades do Fallet, da Coroa e do Fogueteiro, no Rio Comprido e em Santa Teresa.

Anúncio foi feito pelo prefeito Fabiano Horta; Profissionais da rede de ensino também receberão abono de um salário mínimo em dezembro deste ano

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, anunciou nesta quinta-feira (23/11) um aumento de 15% no salário base dos profissionais da rede municipal de ensino a partir de 2024 e um abono de um salário mínimo (R$ 1.320) para o mês dezembro deste ano.