Jornal Capital

Os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão de tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17).. Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do STF. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.

Mais de duas décadas depois da popularização da internet no país, iniciada durante a década de 90, praticamente um quinto das empresas brasileiras, ou 19,5% do total, ainda não fazem uso da rede. O dado faz parte da pesquisa Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Empresas 2010, divulgada dia 13 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento também pesquisou o percentual de empresas que usavam computador, ainda que não conectados, no ambiente de trabalho. Praticamente um sexto, ou 16,5%, dos empresários afirmaram não utilizar computadores.

Duque de Caxias entrará finalmente na era big brother.  A Secretaria Municipal de Segurança começou a instalar os postes que receberão as 20 câmeras do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que vão monitorar as ruas do primeiro distrito do município. Segundo o Secretário Francisco Alves da Fonseca Neto, que falou ao Capital, as câmeras serão monitoradas pelo Centro de Operação da Guarda Municipal, no bairro Parque Duque. O trabalho será feito juntamente com as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, além da Polícia Rodoviária Federal. As imagens, de alta definição, serão capturadas por equipamentos importados do Canadá. O secretário acredita que, até o final do mês, pelo menos a metade do equipamento já deverá estar instalada.

O Senado aprovou dia 13, por acordo de lideranças, a Medida Provisória (MP) 577 que autoriza a União a intervir em empresas do setor elétrico com dificuldades financeiras e de manutenção dos serviços aos consumidores. Como o texto original enviado pelo Executivo foi alterado no Congresso e substituído por um projeto de lei de conversão, a matéria segue para sanção presidencial. Na prática, as intervenções ocorrerão quando os serviços prestados pela concessionária não forem satisfatórios. Essa avaliação caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomendará ao governo a intervenção até o prazo máximo de três anos. No período, será permitido o repasse de recursos públicos para custear as despesas.

A indústria Mahle Hirschvogel Forjas S. A., localizada em Queimados, foi condenada a empregar 31 aprendizes, bem como matriculá-los nos cursos do SENAI. Além disso, precisa pagar uma indenização por lesão a direitos difusos, no valor de R$ 500 mil. Caso a empresa descumpra suas obrigações judiciais, será autuada em R$ 50 mil ao dia, após o fim da ação. Estes valores serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão uma folga no caixa para reduzir a inadimplência de débitos previdenciários. O Diário Oficial da União publicou dia 12 portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que disciplina o parcelamento de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de suas respectivas autarquias e fundações públicas, contraídas até outubro de 2012, inclusive do décimo terceiro dos anos anteriores.

A Secretaria de Fazenda divulgou sexta-feira (14) a tabela com os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Os donos de veículos poderão obter desconto de 8%, caso realizem o pagamento em cota única, cujo vencimento ocorre entre os meses de janeiro e fevereiro. A alteração da taxa de desconto - que no ano passado era de 10% - acompanhou a redução da Selic.

O número de empresas que procuraram por crédito em novembro aumentou 3,3% na comparação com o mês anterior. Com relação a novembro do ano passado houve diminuição de 9,9%. No acumulado do ano, a busca das empresas por crédito caiu 4,5% ante o mesmo período de 2011, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (17) pela empresa de consultoria Serasa Experian. O maior crescimento na demanda por crédito em novembro foi registrado entre as micro e pequenas empresas, com alta de 3,5% na comparação com outubro. Nas médias empresas, houve crescimento de 0,2% e nas grandes empresas, 1,5%.

A Secretaria de Fazenda divulgou sexta-feira (14) a tabela com os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Os donos de veículos poderão obter desconto de 8%, caso realizem o pagamento em cota única, cujo vencimento ocorre entre os meses de janeiro e fevereiro. A alteração da taxa de desconto - que no ano passado era de 10% - acompanhou a redução da Selic.

Após iniciar dezembro com déficit, a balança comercial se recuperou na segunda semana do mês e registrou superávit de US$ 1,274 bilhão, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado é o melhor desde a segunda semana de maio, quando o superávit chegou a US$ 1,631 bilhão. O valor de US$ 5,581 bilhões em exportações superou o das importações, que ficaram em US$ 4,307 bilhões na semana de 10 a 16 de dezembro. Na primeira semana do mês, a balança havia registrado déficit de US$ 463 milhões.