Audiência Pública da Câmara de Duque de Caxias será anexada à CPI das Concessionárias da Alerj

Por solicitação do vereador Eduardo Moreira (PT), a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou na sexta-feira, dia 23, uma Audiência Pública sobre a Light e a Enel.

O evento, que aconteceu no plenário da casa legislativa contou com a participação da deputada estadual Zeidan Lula (PT), presidente da CPI das Concessionárias da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Essa é a segunda audiência pública com o mesmo tema realizada na Baixada Fluminense. “A primeira foi em Nova Iguaçu e eu também compareci, por saber da necessidade de ter uma audiência como esta aqui em Duque de Caxias. Fiz questão de convidar a deputada para realizar essa audiência aqui na Câmara e ela aceitou, prontamente”, disse o vereador Eduardo Moreira. “Eu venho desde o início dos meus mandatos lutando para a gente tentar resolver esses problemas pontuais, que são problemas sérios e que atingem muito o morador da Baixada”, acrescentou o vereador.

Com plenário lotado, as empresas de energia elétrica que prestam serviço à cidade, realizaram uma apresentação sobre o atendimento e os serviços prestados. De acordo com o superintendente da Light, Daniel Negreiros, a concessionária atende cerca de 55% da cidade de Duque de Caxias. A Light, de acordo com o Procon é a empresa campeã de reclamações em todo o Estado do Rio e em Duque de Caxias não é diferente.

“No caso da Enel, ela é a que temos menor demanda e os problemas são solucionados em maior número. Já com a Light não é bem assim. A gente marca as audiências de conciliação no Procon, pra ver se há alguma solução. Não havendo, o processo continua e pode ocorrer multas de até 3 mil UFIRs”, contou a diretora do Procon de Duque de Caxias, Sanira Farias Cabral.

Durante a audiência, um vídeo com diversos relatos de moradores da cidade, mostrou que os problemas são muitos e que a população está insatisfeita. E as reclamações continuaram por todo o evento.

Nem mesmo a prefeitura de Duque de Caxias foi poupada. De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Eduardo Feital, nos últimos meses a prefeitura conseguiu economizar quase R$ 5 milhões, somente refazendo os cálculos das contas de energia elétrica. “A gente recebe o valor, tanto da Enel quanto da Light, um valor X e a gente glosa por conta do trabalho que está fazendo de substituição das lâmpadas por LED – que economizam mais energia. Mas, pelas nossas contas e as deles, a diferença é muito grande. Só em maio deste ano foram R$ 240 mil de diferença, só na Enel, sem contar a Light. Essa economia vai servir para investimentos na cidade”, afirmou. 

Em contrapartida, a Light disse que está fazendo investimentos para amenizar os impactos negativos e que nos últimos cinco anos reduziu pela metade o tempo de espera para o retorno de energia – um dos problemas apontados pela população.

“É uma grande oportunidade que nós, como empresa, temos de melhorar ainda mais nossos processos. Apesar de todo investimento, de todo esforço, que nós temos constantemente realizado para melhorar a qualidade do serviço e o fornecimento de energia elétrica”, revelou o superintendente da Light, Daniel Negreiros.

Já a concessionária Enel, reforçou que os impostos são muito elevados e de todo o valor da conta, apenas 22,8% ficam para a empresa. “O que a gente quer colocar, passando essa informação, é que não interessa pra nós ter uma conta que não cabe no bolso do consumidor, mas que em uma conta de R$ 100, R$ 22 é o que fica, de fato, para a Enel. É com esse percentual que a empresa tem que fazer operação, manutenção, investimentos e tudo mais”, explicou a diretora de Relações Institucionais da Enel, Josely Cabral, acrescentando que a concessionária também está realizando investimentos na cidade.

A deputada Zeidan Lula disse que a audiência pública será anexada à CPI das Concessionárias da Alerj e que no dia 25 de setembro, um relatório será entregue à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em uma nova audiência, desta vez na Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

“A CPI hoje, na Alerj, é a CPI que mais tem documentação catalogada. Nós, em cada audiência, fazemos um relatório com documentos, inclusive com anexos que são os exemplos que a própria população nos dá. A baixada está sendo ouvida. Além dos TOIs (Termos de Ocorrência de Irregularidade), nós temos um problema grave, que é da fiscalização. É muito importante, e esse vai ser um dos encaminhamentos da CPI, que a gente tenha um convênio entre a Aneel e o Estado do Rio. O objetivo é que a agência estadual possa não só fiscalizar, mas também regularizar. Caso isso não seja feito, a gente vai precisar exigir que a Aneel tenha uma unidade presente no Estado do Rio”, concluiu a deputada.